Nesta quarta-feira (30/09), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis, recebeu a decisão favorável da Justiça para que as aulas presenciais dos ensinos infantil e fundamental retornem de maneira imediata no município. Em nota oficial, a Prefeitura informou que irá recorrer da decisão.
A determinação vale para escolas públicas e privadas e, de acordo com o MPRJ, solicita a voltas das aulas presenciais no município “pela necessidade de colocar fim à situação de risco, com a violação a direitos fundamentais de crianças e adolescentes não só à educação, mas também à saúde, à convivência comunitária e escolar, à cultura, ao lazer, à liberdade, à segurança alimentar e à dignidade”.
A ação foi ajuizada na segunda-feira, 28. Apesar de solicitar retorno imediato, ainda foi fixado pela Justiça o prazo de dez dias para que as unidades de ensino que ainda não estiverem estruturadas, conforme os protocolos de segurança estabelecidos para enfrentamento da Covid-19, possam realizar as devidas adaptações.
Além disso, a decisão ressalta que o retorno dos alunos às aulas caberá aos pais ou responsáveis, que deverão avaliar as condições pessoais das crianças e adolescentes ou de integrantes da família.
De acordo com o decreto publicado pelo Executivo, as aulas presenciais no município foram suspensas por tempo indeterminado. Com isso, o município, por meio da Procuradoria Geral, vai apresentar recurso, com base em nota técnica da Secretaria Municipal de Saúde e da Divisão de Vigilância Epidemiológica. De acordo com a nota oficial, o parecer das unidades de gestão da Saúde “não aponta para a viabilidade desta flexibilização neste momento”.
A determinação vale para escolas públicas e privadas e, de acordo com o MPRJ, solicita a voltas das aulas presenciais no município “pela necessidade de colocar fim à situação de risco, com a violação a direitos fundamentais de crianças e adolescentes não só à educação, mas também à saúde, à convivência comunitária e escolar, à cultura, ao lazer, à liberdade, à segurança alimentar e à dignidade”.
A ação foi ajuizada na segunda-feira, 28. Apesar de solicitar retorno imediato, ainda foi fixado pela Justiça o prazo de dez dias para que as unidades de ensino que ainda não estiverem estruturadas, conforme os protocolos de segurança estabelecidos para enfrentamento da Covid-19, possam realizar as devidas adaptações.
Além disso, a decisão ressalta que o retorno dos alunos às aulas caberá aos pais ou responsáveis, que deverão avaliar as condições pessoais das crianças e adolescentes ou de integrantes da família.
De acordo com o decreto publicado pelo Executivo, as aulas presenciais no município foram suspensas por tempo indeterminado. Com isso, o município, por meio da Procuradoria Geral, vai apresentar recurso, com base em nota técnica da Secretaria Municipal de Saúde e da Divisão de Vigilância Epidemiológica. De acordo com a nota oficial, o parecer das unidades de gestão da Saúde “não aponta para a viabilidade desta flexibilização neste momento”.
Em nota oficial, município disse que irá recorrer da decisão
