Lançamento da ferramenta ‘Viabilidade Automatizada’ na Prefeitura de TeresópolisBruno Nepomuceno
A Prefeitura de Teresópolis lançou nesta quarta-feira (23/06) a ferramenta tecnológica “Viabilidade Automatizada”, que permite ao contribuinte mais agilidade no processo de legalização de empresas. A iniciativa torna Teresópolis o município pioneiro no Estado do Rio de Janeiro a se adequar à Medida Provisória 1040/2021, de Modernização do Ambiente de Negócios, e a ferramenta começou a funcionar nesta quinta-feira (24/06).
Sancionada pela Câmara de Deputados também nesta quarta-feira, a medida provisória faz várias mudanças na legislação para eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas. Entre elas, a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças, viabilidade e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.
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Coordenado pelo secretário municipal de Fazenda, Fabiano Latini, o lançamento aconteceu na Prefeitura, e reuniu contabilistas, representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ), secretários do time de gestão, a subsecretária de Fazenda, Paula Malhães, e a coordenadora do Espaço do Empreendedor, Mariana Pelaes, e equipe.
O novo processo eletrônico utiliza a plataforma do Sistema de Registro Integrado (Regin), desenvolvida pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) e que disponibilizou a possibilidade de automatizar a Viabilidade. Teresópolis é o primeiro município fluminense a utilizar esse recurso da JUCERJA.
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Por meio dessa ferramenta, o contribuinte informa a matrícula do imóvel, preenche o formulário gerado e o sistema, já parametrizado, indicará, de maneira automática, se no local é permitida a instalação da empresa com a atividade econômica pretendida.
“É mais uma etapa para dar celeridade ao processo de legalização de empresas de baixo e médio risco. A Viabilidade Automatizada é um sistema que, com base no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Teresópolis (Lei Complementar 079/2006), determina o uso do solo e indica o local onde a empresa está autorizada a se instalar, de acordo com a sua atividade econômica. Quanto mais célere o processo de legalização de uma empresa, mais rápido ela começa a gerar empregos e riquezas para o município. Esse é o intuito da Viabilidade Automatizada”, explicou Fabiano Latini, secretário de Fazenda.
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