Prefeitura de Teresópolis BRuno Nepomuceno
O prefeito de Teresópolis, Vinicius Claussen, e o procurador-geral do município, Gabriel Palatnic, participaram, na quarta-feira (29/09) de uma reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 13ª subseção Teresópolis, localizada na Várzea. Mediado pelo presidente da subseção Rodrigo Ferreira e transmitido também de forma on-line, o encontro teve como tema principal a gestão de dívidas de precatórios do município, herdados de gestões anteriores.
O objetivo da reunião foi entender como o município vem gerindo a questão e construir em colaboração com o município caminhos para uma efetiva solução. Também compuseram a mesa de discussões o vice-presidente da 13ª subseção da OAB, Edio de Paula Ribeiro Junior, e o Subsecretário Municipal de Ordem Pública, Filipe Rebello.
“A OAB propôs esse encontro porque sabemos que o Prefeito tem o compromisso em solucionar essa questão dos precatórios, mas nós advogados, que temos clientes credores dessas dívidas, precisamos ter uma expectativa de quitação dessas dívidas. Todos estamos interessados em resolver esse problema e o caminho para isso é o diálogo. O fato de ter a possibilidade de trazer o prefeito à sede da OAB para discutir as soluções, já estamos dando um primeiro passo importante. Agora, com a compreensão do tema gerada por esse encontro, nós advogados e como OAB podemos orientar nossos clientes e trabalhar juntos por uma solução, especialmente para os casos de precatórios preferenciais, que deveriam ter prioridade independente da ordem cronológica”, comentou o Dr. Rodrigo Ferreira.
Na reunião, o prefeito lembrou os desafios encontrados no município no início do primeiro mandato, citando questões relacionadas à Saúde, Segurança Pública, iluminação pública, e as quatro folhas de pagamento que estavam em aberto, representando mais de R$ 100 milhões em débitos para o município.
Também foram destacadas pelo prefeito as dívidas encontradas em 2018, como exemplo os R$ 179 milhões em precatórios, o 2º maior estoque de precatórios entre os 92 municípios do Estado do RJ; R$ 60 milhões em dívidas com os hospitais, que causavam constantes paralisações no atendimento da Saúde, das quase 30% já foram pagas; R$ 129 milhões do Fundo de Previdência, das quais mais de 20% foram quitadas; entre outras.
Sobre os precatórios, Vinicius Claussen lembrou que já foram pagos em torno de R$ 40 milhões das dívidas herdadas e a dívida total atualizada está em torno de R$ 200 milhões. Mais R$ 1,5 milhão será pago ainda em 2021. São 132 precatórios devidos pelo município, sendo o primeiro deles o da Praça Olímpica, dívida contraída pelo município em 1951, que está em R$ 122 milhões.
Esclarecendo a principal demanda dos advogados sobre previsão para a quitação dos demais precatórios, o procuradorg-geral do Município, Gabriel Palatnic, explicou que a constituição obriga os municípios a seguir a ordem cronológica para quitação das dívidas, bloqueando a possibilidade de quitar dívidas menores, enquanto o município não consegue recursos para o pagamento do mais antigo deles.
“Desde 2018, temos empreendido muitos esforços junto ao Tribunal de Justiça no sentido de revisar o precatório da Praça Olímpica, que envolve a discussão sobre o valor dessa dívida bem como a possibilidade de devolução desse bem à família proprietária, considerando a impossibilidade de pagamento da dívida e que se trata de um espaço avaliado em menos de R$ 5 milhões num valor de R$ 119 milhões. Caso esse precatório seja suspenso, pelo menos os 30 primeiros precatórios “na fila” poderão ser quitados”, explicou o procurador.
“Desde 2018, temos empreendido muitos esforços junto ao Tribunal de Justiça no sentido de revisar o precatório da Praça Olímpica, que envolve a discussão sobre o valor dessa dívida bem como a possibilidade de devolução desse bem à família proprietária, considerando a impossibilidade de pagamento da dívida e que se trata de um espaço avaliado em menos de R$ 5 milhões num valor de R$ 119 milhões. Caso esse precatório seja suspenso, pelo menos os 30 primeiros precatórios “na fila” poderão ser quitados”, explicou o procurador.
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