Juiz avaliou o laudo técnico produzido pela Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU)Divulgação

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Volta Redonda - Um laudo técnico da Prefeitura de Volta Redonda, feito pela Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU) foi base para a decisão da 3ª Vara Federal de Volta Redonda. O documento apontou defeitos estruturais na Rodovia do Contorno, em Volta Redonda.
Diante do levantamento, nesta semana, a justiça concedeu uma liminar que determinou ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a implantação de forma emergencial de redutores de velocidade na via. 
A rodovia liga a BR-393 à Via Dutra e já é conhecida pelos vários acidentes que ocorreram no local, especialmente em condições de chuva ou pista molhada. A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), sendo o magistrado da causa, o juiz federal substituto Francisco Guerrera Neto.
O juiz avaliou o laudo técnico produzido pela Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU) que pontuou defeitos estruturais na estrada. A verificação da STMU concluiu que há deterioração e colapso da estrutura do pavimento que está trincado.
“Desde o início, nossa intenção era resolver o problema de forma definitiva. Mostrar que a rodovia tinha um órgão responsável e que não era a prefeitura. A prefeitura juntou aos autos, documentos comprovando que o DER e o DNIT chegaram até a fase final da transição da cessão da pista para domínio federal, faltando poucos detalhes. Os redutores são parte de uma solução liminar, paliativa. Como bem disse a decisão judicial, serão úteis até que a situação daquele trecho seja analisada de forma séria. Ficamos felizes em ter levado segurança para o momento, mas mais ainda por termos conseguido sensibilizar para necessidade de uma ação definitiva”, disse o secretário municipal de Transporte Mobilidade Urbana, Paulo Barenco.
Segundo o levantamento, em condições chuvosas, a água entra nas rachaduras e provoca a elevação da camada de revestimento que, sob a ação do trânsito de veículos, fica como uma “nata de cimento”, reduzindo o atrito e a aderência.
“Agora, vamos mostrar quem causou estes problemas na pista. Seguindo uma orientação do prefeito, o governo municipal vai se manifestar diretamente com os moradores ou quando houver decisão judicial. O objetivo é justamente evitar que a questão da Rodovia do Contorno se torne palanque político ou alvo de debates infrutíferos”, esclareceu Barenco.
Segundo o juiz Francisco Guerrera Neto, o elevado índice de acidentes no trecho da rodovia acarreta “severos prejuízos aos direitos fundamentais à vida e à segurança da coletividade e, especialmente, daqueles que diuturnamente precisam trafegar pela rodovia BR-393, no trecho Contorno de Volta Redonda”.
Ainda de acordo com o magistrado, por tratar-se de pista de rolagem de alta velocidade, “o contexto fático se agrava, uma vez que os efeitos da perda de aderência podem ser fatais, levando aos já mencionados acidentes”.
O magistrado ainda ressaltou que o perigo aumenta nos meses iniciais do ano, época de maior densidade pluviométrica. Diante disso, em caráter emergencial, o julgador entendeu pela necessidade da fixação de limites de velocidade ao tráfego no trecho, como forma de reduzir o risco de aquaplanagem, que está associada às condições de umidade inadequadas e à alta velocidade.
“A perpetuação do risco é suficiente para ensejar a atuação imediata do Poder Público, considerando-se que não se contingenciam direitos fundamentais em um juízo utilitário”, concluiu.
O governo municipal também atendeu uma comissão de moradores da localidade e algumas ações foram acertadas. Já nesta semana, por exemplo, a via recebe os serviços de capina e roçada.