Câmeras particulares apontadas para vias públicas serão monitoradas pelo Ciosp Divulgação - Secom PMVR
A nova legislação permite que o Poder Público receba, de forma gratuita, imagens de câmeras de segurança privadas que sejam direcionadas para vias públicas. De acordo com a prefeitura, isso vai aumentar o alcance da rede de monitoramento na cidade, feito pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), da secretaria municipal de Ordem Pública (Semop).
“É fundamental essa parceria entre a população, a prefeitura e as forças de segurança para melhorar o dia a dia na cidade. Tem dado certo e vai melhorar ainda mais em Volta Redonda. Já instalamos mais de 300 câmeras das 700 que temos como meta no ‘Cidade Monitorada’ (projeto municipal de segurança pública), e o novo programa vai permitir trabalharmos de forma mais eficiente pela segurança em nossa cidade”.
O município de Volta Redonda, através do Ciosp, poderá receber imagens e dados para integrar ao sistema de câmeras e software, desde que sejam viáveis, ou seja, equipamentos que atendam às especificações da Semop, além de preencher requisitos de interesse público e análise criminal.
O secretário municipal de Ordem Pública, tenente-coronel Luiz Henrique Barbosa, afirmou que o Programa Municipal de Videomonitoramento é uma importante ferramenta do Poder Público para detectar, prevenir e reagir a situações de emergência, além de auxiliar na manutenção do espaço público.
“O programa torna possível o monitoramento mais eficiente e econômico, sem a necessidade de aquisição de novas câmeras pelo Poder Público, ressaltando a importância de se equipar os órgãos de segurança pública com ferramentas para operação no município. É um reforço ao combate e prevenção aos delitos, inclusive na parte de investigação, auxiliando na solução de crimes. E também no controle de tráfego e no monitoramento das vias públicas da cidade, com o objetivo final de proporcionar à população melhores condições de policiamento e gestão da segurança pública”, explicou Luiz Henrique.
A disponibilização gratuita das imagens será feita por meio de Termo de Cessão de Imagens. A prefeitura poderá celebrar acordos de cooperação técnica junto aos órgãos de segurança do Estado do Rio de Janeiro ou de outros municípios, para compartilhar as imagens adquiridas no âmbito do Programa Municipal de Videomonitoramento.
Além de criar o Programa Municipal de Videomonitoramento, a lei institui o selo “Empresa Amiga da Segurança”, que será concedido às pessoas jurídicas que cumprirem os requisitos técnicos e formais com o objetivo de inibir a ação de criminosos e aumentar a segurança pública e o bem-estar da população. As empresas interessadas em participar deverão apresentar o pedido junto ao órgão competente.
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