De acordo com a deputada Célia Jordão, a proposta vem para trazer mais responsabilidade para as concessionárias no estado do RioFoto: Divulgação
Angra dos Reis - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) analisa um projeto de lei que estabelece uma indenização aos consumidores que tiveram problemas com aparelhos eletrônicos por falha no fornecimento de energia.
A proposta da deputada estadual Célia Jordão (PL) contempla pessoas físicas e empresários que tenham sido prejudicados pela falta de energia, bem como de investimentos na rede elétrica, o que dificulta o crescimento de seus negócios e empreendimentos.
- Recebo inúmeras reclamações sobre queda e interrupção da energia. Em muitos casos, o serviço chega a demorar dias para ser normalizado. Isso sem contar os empreendedores de diversas regiões, especialmente os do interior do estado que, por não contarem com capacidade da rede elétrica, não conseguem expandir seus negócios. A proposta vem para trazer mais responsabilidade para as concessionárias, que devem zelar não só pelo fornecimento, mas pela manutenção e investimento no serviço que prestam -, ressaltou a deputada.
Segundo a proposta, a multa indenizatória paga pela concessionária será de cinco vezes a média do consumo mensal do usuário. O valor da indenização será calculado com base no consumo dos últimos seis meses e será compensada como crédito nas contas.
A multa só não será aplicada quando a interrupção do fornecimento de energia ocorrer em caso fortuito, força maior ou por insuficiência técnica no interior da propriedade do usuário, informou a assessoria da deputada.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.