Na última sexta (05), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Secretaria de Assistência Social da prefeitura de Barra do Piraí promoveu um evento de conscientização sobre a violência contra a mulher na Praça Nilo Peçanha. A ação “Agosto Lilás” contou com panfletagem e roda de conversa a Lei Maria da Penha. Sancionada há 16 anos, a Lei nº 11.340 criou mecanismos para coibir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, respeitando convenções onde o Brasil é signatário e o que determina a Constituição Federal.
Em Barra do Piraí, 129 fichas foram abertas no Sistema de Informações de Agravo de Notificações (Sinan), do Governo Federal em 2021. Nos seis primeiros meses deste ano, 58 casos já foram cadastrados, sendo cinco óbitos e uma tentativa de feminicídio. De acordo com a orientadora jurídica do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), Gisele Chicarino Guimarães de Souza, estes números, para o porte de Barra do Piraí, representam grau médio em se tratando de violência. “O Creas tem o papel de articular e provocar as ações. Mas, é necessário que haja promoção de ações de prevenção entre diferentes secretarias, pois se trata de saúde pública”, disse Gisele.
No evento de sexta-feira, houve uma roda de conversa em que membros de diferentes instituições falaram sobre seus trabalhos, junto com a promotora de Justiça Fernanda Bahia. O prefeito de Barra do Piraí relembra as atuações do Executivo Municipal para diminuir com a violência contra a mulher, destacando a Patrulha Maria da Penha, um veículo que fica em posse dos agentes da Guarda Municipal para atender a estas demandas. “Estamos cientes dos problemas que podem acontecer dentro de casa, com terríveis casos de violência familiar, sobretudo contra as mulheres. O Poder Público tem que estar atento a isso também. E tivemos um olhar contra o aumento de casos desta natureza, e trouxemos um veículo da Patrulha Maria da Penha, colocando agentes a Guarda Municipal neste combate. Lutar contra qualquer ação desta natureza está no norte da Secretaria de Assistência Social, em parceria com os órgãos, como o Ministério Público”, disse Mario Esteves.
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