Prefeitura decretou estado de emergência, o que garante benefícios em razão das chuvas Foto Divulgação
A iniciativa favorece trabalhador que reside em área atingida pela enchente, com saldo positivo na conta do FGTS e que não realizou saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Por estar em situação de emergência, Bom Jesus do Itabapoana (RJ) está relacionado.
A situação de emergência é a principal condição para liberação dos benefícios anunciados pela Caixa; a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil informa que, diante das graves consequências do verão de 2022, Bom Jesus já publicou o decreto. A lista dos locais afetados pelas chuvas de fevereiro está no portal da prefeitura.
“Esta condição recebeu o reconhecimento da União, possibilitando, entre outros benefícios, a liberação de recursos do FGTS dos trabalhadores que tiveram suas residências atingidas diretamente pelo desastre de fevereiro de 2022”, aponta a secretaria, resumindo: “assim, a prefeitura e a Caixa estão adotando as providências para viabilizar o direito dos trabalhadores ao benefício”.
O governo municipal destaca que a relação das vias e logradouros nas quais os moradores têm direito à liberação do FGTS foi feita com base nos registros de atendimento da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, seguindo os protocolos técnicos emergenciais, e já foi enviada para a Caixa, que dará prosseguimento aos procedimentos necessários.
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