Campos — Em 2016, cerca de R$ 500 milhões “desapareceram" do fundo previdenciário dos servidores municipais de Campos, a apenas seis meses do fim do mandato da então prefeita Rosinha Garotinho. No balanço ao fim do ano anterior, a Previcampos registrava R$ 1,3 bilhão de patrimônio, dinheiro que garantia o pagamento de aposentados e pensionistas, e o futuro dos que ainda estão na ativa. Ao fim do ano seguinte, esse número era de R$ 800 milhões. Onde está essa diferença, e como reavê-la, tem sido motivo de disputas e atritos entre a atual gestão, do prefeito Rafael Diniz, e representantes da anterior. Antagonismo que se acirra à medida que as eleições de 2020 se aproximam.
A administração de Diniz acusa os gestores da Previcampos no mandato de sua antecessora de mau uso do dinheiro dos servidores. Ao assumir a prefeitura em 2017, Diniz determinou uma auditoria nas contas do fundo previdenciário, a fim de encontrar o destino dos tais R$ 500 milhões. Achou-se uma série de indícios de violações na aplicação desse montante em investimentos questionáveis.
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“O que chama a atenção é ‘timing' e a velocidade com que esse dinheiro foi usado”, aponta André Luiz Gomes, secretário de Gestão Pública e diretor-presidente do fundo de pensão. “A apenas dois meses da eleição (de 2016), os saques começaram rapidamente. Eles (antigos diretores da Previcampos) chegaram a retirar valores investidos com perda de 14% para poder fazer aplicações muito duvidosas”.
De acordo com Gomes, a lei foi desrespeitada, com o aporte de mais de 45% do valor da Previcampos em fundos variáveis, o que aumenta muito o risco de perda. Além disso, dinheiro que estava alocado em instituições sólidas como o Banco do Brasil e a Caixa foi sacado para operações que soam irresponsáveis.
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“Uma semana depois da eleição, aplicaram R$ 17 milhões em um fundo de duplicatas que já indicava estar em problemas”, destaca Roberto Hefler, diretor-administrativo financeiro da Previcampos.
O então presidente da Previcampos era Nelson Afonso Oliveira, que chegou a ser convocado a comparecer à Câmara de Vereadores em junho para prestar esclarecimentos. A reportagem não conseguiu localizá-lo.
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Entre outros negócios que chamam a atenção, feitos com o dinheiro dos aposentados, está o investimento de R$ 40 milhões em um hotel na praia do Pepê, no Rio, que deveria estar pronto desde os Jogos Olímpicos de 2016 e até hoje não foi finalizado, ainda que esteja em funcionamento parcialmente. À época, o empreendimento era avaliado em R$ 400 milhões. Hoje, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) estipula o valor de mercado do hotel em R$ 100 milhões.
“Os R$ 40 milhões da Previcampos viraram R$ 10 milhões”, reforça André.
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Todo investimento implica em riscos, mas alguns elementos fazem as sobrancelhas levantarem. Um dos sócios do hotel era o empresário Arthur Soares, conhecido como Rei Arthur e por seu papel central no escândalo que levou o ex-governador do Rio Sergio Cabral à prisão. Rei Arthur delatou recentemente o também ex-governador do Rio e ex-prefeito de Campos Anthony Garotinho. Além disso, os antigos gestores da Previcampos botaram os R$ 40 milhões nesse hotel depois das Olimpíadas de 2016, quando seu valor já havia caído.
Uma operação da Polícia Federal, deflagrada em 2018, sobre desvios cometidos com fundos de pensão pelo país, também tem a Previcampos na mira.
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Tais evidências de irregularidades levaram a prefeitura e os vereadores da base do governo a pressionar pela instalação de uma CPI na Câmara. No entanto, a casa já toca uma Comissão de Inquérito relativa a outro foco de suspeita de mau uso do dinheiro público, o Fundecam, um fundo que destina recursos dos roylaties do petróleo a empresas e negócios no município. Os procedimentos se arrastam.
O panorama para o Previcampos e, mais importante, para os aposentados e pensionistas do funcionalismo de Campos é assustador. Segundo Gomes, o fundo deve terminar este ano ainda menor do que nos anos anteriores, com um patrimônio estimado em R$ 719 milhões, resultado do rombo entre a arrecadação e a folha de pagamento.
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“Hoje a folha mensal das aposentadorias e pensões é de R$ 14 milhões, contra um fluxo que só cobre R$ 9 milhões. Estamos tendo que retirar do futuro para pagar o presente”, alerta André. “A continuar nesse ritmo, a previdência do município quebra em cinco anos”.
Um cenário que ninguém quer ver se concretizar.
