Fundo de investimentos que usava verba dos royalties acumula prejuízos de R$ 450 milhões

CPI na Câmara de vereadores investiga empréstimos a negócios nebulosos e alto índice de inadimplência que definhou o Fundecam entre 2003 e 2016

Por Leonardo Maia

Prédio e terreno de antiga fábrica de macarrão, que recebeu R$ 22 milhões em 2004 e hoje deve R$ 100 milhões ao Fundecam, fundo de investimentos de Campos que usava verba dos royalties para investir em novos empreendimentos no município
Prédio e terreno de antiga fábrica de macarrão, que recebeu R$ 22 milhões em 2004 e hoje deve R$ 100 milhões ao Fundecam, fundo de investimentos de Campos que usava verba dos royalties para investir em novos empreendimentos no município -
Campos — Na virada do século, a riqueza do petróleo começou a jorrar aos borbotões em Campos. Uma inundação de dinheiro nunca antes vista no município. Naturalmente, olhares cobiçosos se voltaram para a cidade e, aliado ao forte crescimento econômico experimentado pelo país na década passada, vários negócios se sentiram atraídos a investir por aqui. Em 2001, a gestão Arnaldo Viana criou o Fundecam, um fundo que usava as receitas dos royalties para fazer empréstimos a esses empreendimentos, e potencializar o desenvolvimento local. No entanto, onde há dinheiro sobrando há o perigo de seu mau uso. Parece ter sido o que ocorreu ao longo dessas duas últimas décadas.
Entre 1999 (início do pagamento de royalties) e 2016, o Fundecam movimentou cerca de R$ 13 bilhões, em valores não atualizados pela inflação. Mas, segundo um balanço feito em 2017, o fundo amargava um prejuízo que beirava os R$ 450 milhões, dívida acumulada de 40 empresas e negócios que pegaram os recursos do fundo e não realizaram os pagamentos devidos. Muitos deles não prosperaram, tendo fechado as portas pouco tempo depois de instalados, ou mesmo nem sequer se estabeleceram realmente em território campista. Chegaram, pegaram a grana e deixaram a dívida para trás.
“Temos casos emblemáticos, como o de um empresário de Belo Horizonte que pegou R$ 18 milhões para instalar uma fábrica de fraldas aqui. Hoje ela funciona lá em BH. E não vimos mais esse dinheiro”, relata Rodrigo Lira, atual presidente do Fundecam.
Já em 2003, o Fundecam emprestou R$ 20 milhões a uma futura fábrica de macarrão, cujo grupo administrador já enfrentava problemas financeiros e estava em processo de falência. Além disso, os empresários conseguiram que a prefeitura lhes doasse um enorme terreno na localidade de Baixa Grande. Sem garantias. O negócio funcionou durante muito pouco tempo. A dívida perdura desde então. Pelo menos, o terreno foi retomado na justiça e vai se transformar numa nova central de abastecimento para toda a região Norte Fluminense.
Prédio e terreno de antiga fábrica de macarrão, que recebeu R$ 22 milhões em 2004 e hoje deve R$ 100 milhões ao Fundecam, fundo de investimentos de Campos que usava verba dos royalties para investir em novos empreendimentos no município - Jean Barreto/Divulgação prefeitura de Campos
“Só dessa investida, temos R$ 100 milhões a receber. Pelo menos recuperamos o terreno”, relata Lira, que aponta inúmeros episódios como esse, identificados no levantamento feito pela atual administração da prefeitura campista.
CPI na Câmara
Tantas evidências de mau uso do dinheiro público levaram à instalação de uma CPI na Câmara dos Vereadores.
“Os indícios de fraude são muito fortes”, diz o vereador Jorginho Virgílio (PRP), que preside a comissão parlamentar. “Há o caso de uma usina que pegou R$ 6 milhões. Algum tempo depois, conseguiram pegar mais R$ 8 milhões mesmo estando inadimplentes com o primeiro empréstimo”.
Mas o inevitável jogo político faz com que as investigações e procedimentos caminhem lentamente. De um lado, os vereadores da base de apoio do governo Rafael Diniz. Do outro, a oposição, composta em boa parte por integrantes de gestões anteriores, as mesmas que estão sob investigação.
Caso do vereador Eduardo Crespo (PR), ex-presidente do Fundecam no último mandato de Rosinha Garotinho: “Fui um dos que votaram a favor da instalação da CPI. Até me chamaram para integrar a comissão, mas não achei correto, dado que fui diretor do fundo”.
Sobre as acusações de má gestão, Crespo diz que a alta inadimplência sempre foi um problema: “Já pegamos assim”. O vereador não quis se estender sobre o assunto, alegando que prefere aguardar o desfecho da CPI para se manifestar de forma mais precisa.
Em meio a isso, os vereadores da situação tentam implantar outra comissão de inquérito, essa sobre problemas semelhantes na Previcampos, o fundo de pensão dos servidores campistas.
Foco é investir em pequenos negócios e renegociar dívidas
Quando os royalties pareciam brotar do solo da planície goytacaz, talvez tamanha inadimplência não fosse tão problemático. Mas a partir da crise econômica e com as novas regras de distribuição das indenizações pela exploração petróleo, que reduziram drasticamente as receitas de Campos e municípios produtores, reaver os quase meio bilhão de reais se tornou mais que obrigação, passou a ser vital para a economia local.
“Convidamos todas as empresas para renegociar seus débitos, mas muitas nem sequer os reconhecem. Está tudo judicializado”, conta Lira. Segundo o diretor, apenas seis grupos reestruturaram as dívidas e estão adimplentes com o pagamento das parcelas. Mas é um trabalho moroso e sem muitas expectativas de retorno imediato.
Dos R$ 450 milhões, quanto já foi recuperado para os cofres do município? R$ 4 milhões.
Por isso, a prefeitura trabalha em outra frente. O uso mais prudente, responsável e eficiente das verbas atualmente disponíveis, que já não são as mesmas. Desde 2017, não entra mais recursos dos royalties no Fundecam.
“Temos nos concentrado em linhas de financiamento para micro e pequenas empresas. Com os R$ 4 milhões que recuperamos, conseguimos investir em 400 pequenos negócios, com uma taxa de inadimplência de 3%”, destaca Lira.
Dentre os empreendimentos contemplados, estão parcerias com as várias instituições de ensino da cidade, apoiando programas de iniciação científica que tem como foco solucionar demandas específicas de Campos. Ou a Catasol, uma cooperativa de catadores de material reciclável.
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Prédio e terreno de antiga fábrica de macarrão, que recebeu R$ 22 milhões em 2004 e hoje deve R$ 100 milhões ao Fundecam, fundo de investimentos de Campos que usava verba dos royalties para investir em novos empreendimentos no município Jean Barreto/Divulgação prefeitura de Campos
Prédio e terreno de antiga fábrica de macarrão, que recebeu R$ 22 milhões em 2004 e hoje deve R$ 100 milhões ao Fundecam, fundo de investimentos de Campos que usava verba dos royalties para investir em novos empreendimentos no município Jean Barreto/Divulgação prefeitura de Campos
Prédio e terreno de antiga fábrica de macarrão, que recebeu R$ 22 milhões em 2004 e hoje deve R$ 100 milhões ao Fundecam, fundo de investimentos de Campos que usava verba dos royalties para investir em novos empreendimentos no município Jean Barreto/Divulgação prefeitura de Campos
Prédio e terreno de antiga fábrica de macarrão, que recebeu R$ 22 milhões em 2004 e hoje deve R$ 100 milhões ao Fundecam, fundo de investimentos de Campos que usava verba dos royalties para investir em novos empreendimentos no município Jean Barreto/Divulgação prefeitura de Campos
Prédio e terreno de antiga fábrica de macarrão, que recebeu R$ 22 milhões em 2004 e hoje deve R$ 100 milhões ao Fundecam, fundo de investimentos de Campos que usava verba dos royalties para investir em novos empreendimentos no município Jean Barreto/Divulgação prefeitura de Campos

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