Prefeitura de Campos e MPT assinam Termo de Cooperação Contra o Trabalho Escravo.
A parceria visa conscientizar e capacitar profissionais da Rede de Atendimento do município, como Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Foto: Divulgação / Secretaria de Desenvolvimento Humano - por Letycia Rocha
Foto: Divulgação / Secretaria de Desenvolvimento Humanopor Letycia Rocha
CAMPOS DOS GOYTACAZES - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social firmou com o Ministério Público do Trabalho, um Termo de Cooperação Técnica para a o Projeto de Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (PRECAV). O secretário, Rodrigo Carvalho, e a Procuradora do MPT, MPT-RJ, Guadalupe Louro Turos Couto, assinaram o documento nesta quinta-feira (27), na sede da prefeitura.
Segundo a procuradora, a parceria visa conscientizar e capacitar profissionais da Rede de Atendimento do município, como Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Acontecerão cursos de capacitação presenciais ou tele presenciais dos profissionais e a articulação com os órgãos municipais da Rede de Atendimento (por exemplo, CRAS; CREAS; Conselhos Tutelares; Secretarias de Assistência Social, de Educação, Saúde, Trabalho, Direitos Humanos e Agricultura; Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil; Instituições e Programas de atendimento às vítimas de violência doméstica).
“Agradecemos ao município pela parceria e a cooperação para o desenvolvimento desse projeto estratégico. Campos terá um olhar especial devido os dados sobre o trabalho escravo. Estaremos ampliando o protocolo de intenções para outras cidades. O MPT vai explicar o conceito do trabalho análogo escravo e elementos identificadores das violações. É importante que a sociedade tenha um olhar sensível para essa transformação social”, esclarece a procuradora e coordenadora regional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE).
O secretário Rodrigo Carvalho agradeceu a parceria que vai auxiliar os profissionais que estão na ponta. “Os cursos irão possibilitar os profissionais a diagnosticar os casos de trabalho escravo que pode ser cultural, dependendo da região. A Prefeitura investe no combate a violação de direitos e no acolhimento às vítimas”, explica.
O subprocurador do município, Gabriel Rangel, acompanhou a assinatura e falou da importância das parcerias. “O município fica muito feliz com a parceria com o Ministério Público do Trabalho. O diálogo institucional é fundamental para a qualidade dos serviços da população”, conclui o subprocurador.
ESTATÍSTICA - Segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, o Município de Campos, em âmbito nacional, está em 5º lugar no ranking de municípios com maior número de resgates no período de 1995 a 2020, com 982 resgatados. Campos está em 4º lugar no ranking nacional dos municípios com o maior número de vítimas do trabalho escravo, de acordo com o local de nascimento declarado e, na mesma colocação nacional, em número de vítimas do trabalho escravo de acordo com o local da residência declarada no momento do resgate.
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