Equipe do Departamento de Recursos Humanos orienta sobre a necessidade da documentação Foto Thaís Roncetti/Divulgação

Campos - Os servidores municipais de Campos dos Goytacazes (RJ) que possuem dependentes cadastrados têm até 30 de setembro para comparecer no Departamento de Recursos Humanos de sua lotação de origem na prefeitura; eles deverão apresentar cópia de documento de seus dependentes, com o respectivo CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
São 2.070 os convocados e, segundo a diretora do Departamento Pessoal, Jaquelline Rovetta, a medida leva em consideração os princípios constitucionais da administração pública, “que são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência”.
A medida também atende exigências do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), “criado pelo governo federal para simplificar a entrega de obrigações, dispensando o uso de papéis, uma vez que os documentos estarão reunidos em um único sistema e online”.
Jaquelline Rovetta explica que, será apenas um envio de documentos através do portal eSocial: “sem essas informações, os dependentes não poderão estar cadastrados, ou seja, se não trouxerem os CPFs, esses dependentes terão que ser excluídos do cadastro na folha de pagamento, além de correr o risco de ter os salários bloqueados”.
De acordo com a diretora, a primeira etapa das adequações junto ao eSocial coube ao trabalho interno da equipe da secretaria e envolveu a atualização dos cadastros dos servidores, como endereço, telefone, CEP válido, além de documentação; “conforme publicação do Diário Oficial, na listagem consta o nome do servidor e o órgão onde ele está lotado”, diz Jaquelline.
Os dependentes podendo ser cônjuges, filhos, pais, entre outros e a entrega dos documentos é considerada importante também para abater no Imposto de Renda. O subsecretário de Gestão de Pessoas, Fellipe Augusto Almeida, destaca que esse é mais um mecanismo de controle das informações sobre os servidores.
“Estamos em uma nova etapa através do eSocial, que aumenta o volume do controle das informações dos servidores e mantém de acordo com as exigências do governo federal”, observa Fellipe, pontuando: “serão os dados atualizados em tempo real e o controle, de acordo com as informações que recebemos dos servidores”.