Cumprindo legislação e pela transparência, o governo prestou contas na Câmara Municipal Foto Divulgação
Carapebus - Cumprindo o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e visando dar transparência às execuções de receita e despesas do município durante o período, a prefeitura de Carapebus (RJ) realizou audiência pública de prestação de contas das Metas Fiscais na última quarta-feira (06).
O evento aconteceu por meio da Secretaria de Fazenda, no plenário da Câmara Municipal, e teve como referência o primeiro quadrimestre de 2022; considerando todas as fontes de recursos, a receita total do município, de janeiro a abril, passou de R$ 57 milhões.
De acordo com a Fazenda, o valor corresponde a 37% do que havia sido previsto anteriormente, que era na ordem de R$ 155 milhões; “mas, ainda representa uma evolução, no comparativo com o mesmo período de 2021, quando a receita total foi de cerca de R$ 44 milhões”, resume a secretaria.
Na computação consta que, referentes a depósitos do Estado e da União, os valores recebidos foram em torno de R$ 49 milhões; “essas transferências correspondem a valores advindos do Sistema Único de Saúde (SUS), royalties do petróleo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”.
Também estão computados Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), entre outras rubricas; “já as receitas próprias, nas quais estão compreendidos impostos e taxas, chegaram a R$ 1.837.996,50”, acentua a secretaria.
Está exposto, ainda, que, “além dos valores totais recebidos e aplicados, também foram apresentados no relatório final os valores investidos nas áreas de Educação e Saúde, que possuem um limite mínimo obrigatório; na Educação, foram aplicados mais de R$ 8 milhões, custeados com as receitas de impostos”.
A formatação contábil aponta que o valor referente à Educação representa 41,5%, ficando 16,5% acima do mínimo obrigatório, que corresponde a 25%; “quanto aos recursos do FUNDEB, o cálculo do total das receitas de transferência pelo total de despesa corresponde a 91,21% da receita auferida”.
Na Saúde, o município investiu 15,9% acima do limite mínimo exigido que é de 15%, com aplicação de 30,9% dos recursos. Participaram da audiência os secretários de Fazenda, Paulo Vitor Sales Nunes; de Controle Interno, Marcus Paes Henrique; de Governo, Renato Silva; e a vereadora e presidente da Comissão de Licitação, Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, Tânia Cabral.
O evento aconteceu por meio da Secretaria de Fazenda, no plenário da Câmara Municipal, e teve como referência o primeiro quadrimestre de 2022; considerando todas as fontes de recursos, a receita total do município, de janeiro a abril, passou de R$ 57 milhões.
De acordo com a Fazenda, o valor corresponde a 37% do que havia sido previsto anteriormente, que era na ordem de R$ 155 milhões; “mas, ainda representa uma evolução, no comparativo com o mesmo período de 2021, quando a receita total foi de cerca de R$ 44 milhões”, resume a secretaria.
Na computação consta que, referentes a depósitos do Estado e da União, os valores recebidos foram em torno de R$ 49 milhões; “essas transferências correspondem a valores advindos do Sistema Único de Saúde (SUS), royalties do petróleo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”.
Também estão computados Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), entre outras rubricas; “já as receitas próprias, nas quais estão compreendidos impostos e taxas, chegaram a R$ 1.837.996,50”, acentua a secretaria.
Está exposto, ainda, que, “além dos valores totais recebidos e aplicados, também foram apresentados no relatório final os valores investidos nas áreas de Educação e Saúde, que possuem um limite mínimo obrigatório; na Educação, foram aplicados mais de R$ 8 milhões, custeados com as receitas de impostos”.
A formatação contábil aponta que o valor referente à Educação representa 41,5%, ficando 16,5% acima do mínimo obrigatório, que corresponde a 25%; “quanto aos recursos do FUNDEB, o cálculo do total das receitas de transferência pelo total de despesa corresponde a 91,21% da receita auferida”.
Na Saúde, o município investiu 15,9% acima do limite mínimo exigido que é de 15%, com aplicação de 30,9% dos recursos. Participaram da audiência os secretários de Fazenda, Paulo Vitor Sales Nunes; de Controle Interno, Marcus Paes Henrique; de Governo, Renato Silva; e a vereadora e presidente da Comissão de Licitação, Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, Tânia Cabral.
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