A audiência pública foi realizada na Câmara e todos os detalhes orçamentários foram apresentados Foto Kaná Manhães/Secom
Itaperuna - Comparada ao mesmo período de 2021, a receita orçamentária do segundo quadrimestre deste ano de Carapebus (RJ) teve aumento de aumento de 22.95%, atingindo a ordem de R$ 128.748.816,50; o montante corresponde 90% da previsão inicial, que foi de R$ 155.742.972.40.
Os dados foram expostos pelo secretário de Fazenda, Paulo Vitor Nunes, nessa quarta-feira (19), durante audiência pública da avaliação das metas fiscais, na Câmara Municipal; também participaram o vice-prefeito, Marcelo Borginho; e vários outros membros do governo.
O evento atendeu à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi focado na realização de receita, execução de despesa, resultado primário, índices constitucionais e a dívida pública consolidada; também, foram apresentados números referentes às transferências correntes, provenientes das fontes do Estado e União.
Paulo Vitor demonstrou que as transferências totalizaram R$ 114.437.582,0, correspondentes ao percentual de 89% da arrecadação geral, distribuído no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Royalties, Sistema Único de Saúde (SUS).
Estão somados ainda: salário educação, Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
De receitas próprias, o valor arrecadado no período foi R$ 3.746.633,82, referentes a impostos, taxas e contribuições de melhorias (76% da previsão inicial, que foi na ordem de R$ 4.919.385,30 e 3% do montante geral arrecadado); o secretário compara que houve um aumento de 38%, em relação à arrecadação do mesmo período do exercício anterior.
De acordo com Paulo Vitor (que detalhou todos os números), a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece percentuais mínimos de aplicação de 15% para área da saúde e 25% à educação, respectivamente; na saúde foram 24.33% (ficando 9.33% acima do limite mínimo), enquanto a educação recebeu 37,15% (12,15% acima do limite).
Os dados foram expostos pelo secretário de Fazenda, Paulo Vitor Nunes, nessa quarta-feira (19), durante audiência pública da avaliação das metas fiscais, na Câmara Municipal; também participaram o vice-prefeito, Marcelo Borginho; e vários outros membros do governo.
O evento atendeu à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi focado na realização de receita, execução de despesa, resultado primário, índices constitucionais e a dívida pública consolidada; também, foram apresentados números referentes às transferências correntes, provenientes das fontes do Estado e União.
Paulo Vitor demonstrou que as transferências totalizaram R$ 114.437.582,0, correspondentes ao percentual de 89% da arrecadação geral, distribuído no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Royalties, Sistema Único de Saúde (SUS).
Estão somados ainda: salário educação, Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
De receitas próprias, o valor arrecadado no período foi R$ 3.746.633,82, referentes a impostos, taxas e contribuições de melhorias (76% da previsão inicial, que foi na ordem de R$ 4.919.385,30 e 3% do montante geral arrecadado); o secretário compara que houve um aumento de 38%, em relação à arrecadação do mesmo período do exercício anterior.
De acordo com Paulo Vitor (que detalhou todos os números), a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece percentuais mínimos de aplicação de 15% para área da saúde e 25% à educação, respectivamente; na saúde foram 24.33% (ficando 9.33% acima do limite mínimo), enquanto a educação recebeu 37,15% (12,15% acima do limite).
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