A vereadora Tainá de Paula quer incluir racismo e homofobia entre motivos que podem levar um estabelecimento a perder a licença Reprodução/Redes Sociais
A Câmara do Rio já tem treta comprada para sua primeira semana de funcionamento, após o recesso. Está na pauta um projeto de Tainá de Paula (PT) que pode chegar a cassar a licença de funcionamento de estabelecimentos cujos agentes de segurança incorram em práticas de racismo ou homofobia. A proposta foi a décima apresentada em 2021 — portanto, bem antes do caso Moïse Kabagambe.
Na justificativa, a vereadora cita outros casos que comoveram não só o Rio de Janeiro, como o país: o de Pedro Henrique Gonzaga asfixiado e estrangulado por um segurança de um hipermercado na Barra da Tijuca, em 2019, e o de João Alberto Silveira Freitas, morto em situação semelhante em outra rede de supermercados, em Porto Alegre (RS).
"É necessário, então, que o Estado cumpra seu papel de garantidor de direitos e da vida, enfrentando o racismo", diz o texto, que propõe alterar a Lei nº 1.890/92. A cassação da licença é a punição máxima tanto para o estabelecimento como para empresas de segurança terceirizadas. Podem ser aplicadas ainda advertências, multas e suspensão da autorização para funcionamento.
O projeto é o 15º da pauta, e já tem o parecer positivo da Comissão de Redação e Justiça.
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