Primeira audiência na Câmara Municipal sobre taxação de inativos é adiada

Rio - A primeira audiência pública para discutir a taxação de inativos da Prefeitura do Rio foi adiada. A reunião, organizada pela Comissão do Servidor da Câmara Municipal, ocorreria nesta terça-feira (dia 20), mas teve que ser postergada devido à brutal morte da vereadora Marielle Franco (Psol), na última quarta-feira — hoje, inclusive, a Casa a homenageou com flores onde ela sentava. 

A informação é do presidente da comissão, vereador Junior da Lucinha (MDB). Ele disse que a data da audiência ainda não foi definida, mas que deve ocorrer no dia 27 ou 28.

"Tivemos que adiar por causa dessa barbárie (morte da Marielle) e também haverá um ato à tarde em homenagem à vereadora. Agora estou vendo uma data disponível na Câmara para que a comissão possa realizar a audiência", declarou.

O emedebista afirmou que o debate será "imprescindível" e não deixará de ocorrer. Segundo o vereador, serão convidados o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, a secretária de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa, e o presidente do Previ-Rio, Bruno Louro. "Eu marquei a audiência antes mesmo de o projeto chegar à Câmara. O assunto tem que ser discutido, até porque ainda há dúvida e muitos casos que nem mesmo o município sabe responder", disse.

Ele disse que votará contra a proposta, por "penalizar o servidor sem buscar outras formas de capitalização do fundo".

Entenda

O Município do Rio propõe a cobrança de contribuição previdenciária de 11% sobre aposentados e pensionistas que ganham mais de R$ 5.645,80 (teto do INSS). Além da necessidade de buscar recursos para o fundo de previdência, o Executivo alega que houve recomendação do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) para implementação da alíquota, seguindo regra da Constituição Federal.