Rio - O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio) recebeu cerca de 14 mil pedidos de servidores ativos, aposentados e pensionistas para receberem o previ-educação. O auxílio, no valor de R$ 381,87, é pago uma única vez, e a autarquia está terminando a análise da documentação entregue pelos interessados para pagar o primeiro lote ainda em maio.
Têm direito ao benefício os funcionários da ativa, inativos e pensionistas com filho de até 18 anos matriculado na escola. Além disso, o servidor e demais vínculos da prefeitura devem ter tido remuneração ou pensão integral de até quatro salários mínimos (R$ 3.748) em dezembro de 2017.
As inscrições para receber o previ-educação terminaram em 6 de abril. Já o prazo de entrega de toda a documentação exigida dos servidores pelo instituto expirou em 20 de abril.
De acordo com as regras do Previ-Rio, pode ser concedido um benefício por filho de segurado menor de 18 anos de idade em 31 de dezembro do ano anterior ao período de inscrição. E a autarquia está verificando o comprovante de matrícula do dependente em estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido.
Já o três primeiros lotes do previ-creche, cujo valor é de R$ 250 mensais, foram pagos pelo instituto no último dia 27.
Na conta
O salário de abril da Prefeitura do Rio caiu ontem 2º dia útil de maio na conta do funcionalismo. Com isso, o governo segue com a política de antecipação dos depósitos, depois de ter postergado, por decreto em dezembro, o prazo oficial de pagamentos para o quinto dia útil. Há expectativa de o cronograma antigo (de depósito até o 2º dia útil) ser retomado no segundo semestre deste ano.
Data do reajuste
Já o reajuste anual do funcionalismo municipal do Rio, que não foi pago em 2017, segue sendo cobrado. Na quarta-feira, o vereador Célio Lupparelli (DEM) enviou requerimento de informações à prefeitura com perguntas se os reajustes serão cumulativos, ou seja, compreendendo 2017 e 2018. Ele também quer saber qual a previsão do pagamento.
Para professores
Saiu no DO estadual, na última quarta-feira, o programa de descontos para professores ativos e inativos da Secretaria de Educação. Conforme a Coluna antecipou em fevereiro, o secretário da pasta, Wagner Victer, estava finalizando o projeto. Mais de 160 mil servidores conseguirão preços em conta em cursos de idioma, restaurantes e outros estabelecimentos.
Receitas do Rio
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ajuizou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar a receita do estado com a produção de petróleo. A Alerj tenta mudar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que retirou dois blocos de exploração do último leilão promovido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em março. A Prefeitura de Araruama assina a ação junto com o Legislativo fluminense.
Decisão é da ANP
Para tentar reverter a decisão do TCU, a Alerj e a prefeitura argumentam que é atribuição apenas da ANP definir quais blocos fazem parte do pré-sal ou do pós-sal. As duas áreas retiradas do leilão eram valiosas e, somadas, representavam R$ 3,55 bilhões. O Legislativo já ajuizou também, em abril, Ação Direta de Inconstitucionalidade para cobrar o pagamentos a estados e municípios de parte do bônus pago por empresas nos leilões.
