Rio - O funcionalismo municipal amargou ontem derrota na luta para garantir reajuste anual. A 25ª Câmara Cível do Rio do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) negou recurso que reivindicava o aumento não concedido ano passado. A ação, que beneficiaria servidores ativos e inativos, foi protocolada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio (Sisep-Rio).
Segundo a entidade, o requerimento em 2ª instância foi rejeitado sob o argumento de que poderia representar problema irreversível ao município. O diretor jurídico do sindicato, Frederico Sanches, garantiu que a entidade vai recorrer aos tribunais superiores. Em dezembro, o Sisep teve liminar negada em 1ª instância.
A entidade argumenta que a Constituição Federal garante a revisão anual e que não está vinculada à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prefeitura não concedeu a recomposição em 2017 por falta de recursos.
No entanto, conforme a Coluna antecipou com exclusividade em 8 de abril, a prefeitura planeja dar o acumulado de 2017 e 2018.
