Rio - O funcionalismo estadual prepara uma 'ofensiva' para driblar a política de congelamentos salariais do governo fluminense. As diversas categorias estudam medidas jurídicas para garantir a recomposição das perdas inflacionárias, inclusive, o Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol) já entrou com ação nesse sentido. Além disso, farão manifestação no Palácio Guanabara e a data será marcada após a normalização dos transportes.
A reivindicação é pelo percentual de 25% que, segundo os cálculos do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), formado por mais de 40 entidades, é referente ao acumulado de quatro anos.
Integrantes do Muspe decidiram intensificar a mobilização após a declaração do secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, à Coluna, na última sexta-feira. Ele explicou que "reajustes estão vedados pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF)".
Já os servidores argumentam que não pedem aumento salarial (reajuste acima da inflação) e sim correção remuneratória, prevista na Constituição Federal.
"Exigimos apenas o respeito à Constituição. Não se trata de aumento, mas de reposição das perdas inflacionárias, não havendo nenhuma vedação disposta no plano como alega o governo", declarou o presidente do Sindpol, Márcio Garcia, também representante do Muspe.
O movimento chegou a protocolar ofício no Palácio Guanabara, em 10 de maio, solicitando audiência com o governador Luiz Fernando Pezão para tratar da revisão salarial. Até o momento, não houve retorno. E à Coluna, Pezão já negou a possibilidade de correções.
Em desacordo com a LRF
O governo entende que, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao plano de recuperação, não pode adotar qualquer medida que resulte em aumento de gastos. Isso porque o estado estourou o limite de despesas com pessoal previsto na LRF.
O RRF também veda revisão das carreiras que implique elevação de gastos, o que significa mais cinco anos de austeridade.
Para o presidente da Associação de Servidores do Ministério Público do Estado (Assemperj), Flávio Sueth, o governo é mais rígido "apenas em relação aos gastos com o funcionalismo".
"O estado aponta a recuperação fiscal como impedimento para ter despesas, mas, na verdade, aumenta o endividamento (por empréstimos)", disse Sueth. "É necessária e urgente a correção salarial, pois todas as categorias estão sem revisão há pelo menos quatro anos. É uma situação excepcional", completou.
