Servidores estaduais fazem ofensiva contra congelamento de salários

Categorias estudam entrar com ações para garantir correção remuneratória e farão manifestação

Por PALOMA SAVEDRA

Integrantes do Muspe protocolaram ofício no Palácio Guanabara, em 10 de maio, pela revisão salarial
Integrantes do Muspe protocolaram ofício no Palácio Guanabara, em 10 de maio, pela revisão salarial -

Rio - O funcionalismo estadual prepara uma 'ofensiva' para driblar a política de congelamentos salariais do governo fluminense. As diversas categorias estudam medidas jurídicas para garantir a recomposição das perdas inflacionárias, inclusive, o Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol) já entrou com ação nesse sentido. Além disso, farão manifestação no Palácio Guanabara e a data será marcada após a normalização dos transportes.

A reivindicação é pelo percentual de 25% que, segundo os cálculos do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), formado por mais de 40 entidades, é referente ao acumulado de quatro anos.

Integrantes do Muspe decidiram intensificar a mobilização após a declaração do secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, à Coluna, na última sexta-feira. Ele explicou que "reajustes estão vedados pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF)".

Já os servidores argumentam que não pedem aumento salarial (reajuste acima da inflação) e sim correção remuneratória, prevista na Constituição Federal.

"Exigimos apenas o respeito à Constituição. Não se trata de aumento, mas de reposição das perdas inflacionárias, não havendo nenhuma vedação disposta no plano como alega o governo", declarou o presidente do Sindpol, Márcio Garcia, também representante do Muspe.

O movimento chegou a protocolar ofício no Palácio Guanabara, em 10 de maio, solicitando audiência com o governador Luiz Fernando Pezão para tratar da revisão salarial. Até o momento, não houve retorno. E à Coluna, Pezão já negou a possibilidade de correções.

Em desacordo com a LRF

O governo entende que, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao plano de recuperação, não pode adotar qualquer medida que resulte em aumento de gastos. Isso porque o estado estourou o limite de despesas com pessoal previsto na LRF.

O RRF também veda revisão das carreiras que implique elevação de gastos, o que significa mais cinco anos de austeridade.

Para o presidente da Associação de Servidores do Ministério Público do Estado (Assemperj), Flávio Sueth, o governo é mais rígido "apenas em relação aos gastos com o funcionalismo".

"O estado aponta a recuperação fiscal como impedimento para ter despesas, mas, na verdade, aumenta o endividamento (por empréstimos)", disse Sueth. "É necessária e urgente a correção salarial, pois todas as categorias estão sem revisão há pelo menos quatro anos. É uma situação excepcional", completou.

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