Rio - Pelo segundo ano consecutivo, as contas do governo fluminense deverão receber indicação negativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Em sessão plenária a ser realizada hoje, os conselheiros do órgão emitirão o parecer prévio ao balanço financeiro de 2017 apresentado pelo governador Pezão. Caberá depois à Assembleia Legislativa (Alerj) rejeitar ou aprovar os números.
O relator é o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia. E a tendência é de que os demais membros tenham o mesmo entendimento de Maia. Entre as irregularidades apontadas, o descumprimento do índice constitucional na Educação é um dos principais fatores para o parecer contrário do tribunal.
Enquanto a Constituição Federal determina que o estado aplique, no mínimo, 25% das receitas de impostos, o governo do Rio investiu pouco mais de 24% na área — de acordo com o relatório enviado ao tribunal, chegou a 24,41%. Na Saúde, também foram identificadas algumas "impropriedades".
O Executivo também ultrapassou o limite de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), chegando a 57,27% da receita corrente líquida, e o teto é de 49%. Mas, ao contrário das regras constitucionais, o desenquadramento à LRF não é determinante para a rejeição das contas, tendo em vista que o Rio está sob calamidade financeira.
No ano passado, pela primeira vez na história do TCE-RJ, o órgão foi contrário à gestão fiscal do estado, em análise dos números de 2016. Ainda assim, a Alerj aprovou as contas. Este ano, o mesmo pode ocorrer.
