Rio - A Câmara Municipal do Rio já começou a acelerar nesta terça-feira o andamento do projeto de lei complementar que taxa inativos da Prefeitura. O presidente da Casa, Jorge Felippe (MDB), convocou os vereadores que integram as comissões de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; e de Assuntos Ligados ao Servidor para darem, amanhã (quarta-feira), o parecer conjunto ao texto.
Em seguida, a Casa publicará o documento no Diário Oficial do Legislativo. Depois de cumprido esse rito, a proposta poderá ser incluída na pauta do plenário a qualquer momento: em regime de urgência, ou por uma sessão extraordinária - caso existam 26 assinaturas favoráveis a isso.
Como a Coluna mostrou na edição do último domingo, a base do governo corre para votar - e tentar aprovar- o texto ainda neste mês. E não descarta que o projeto seja votado entre os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo.
O projeto estabelece a cobrança de alíquota previdenciária de 11% sobre aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS). Também prevê o pagamento de pensão vitalícia a inativos que perderam o cálculo da integralidade em seus benefícios previdenciários.
Convocação no DO
O edital de convocação saiu hoje no DO da Câmara. A determinação foi feita pelo presidente da Casa, e consta que o pedido é da vereadora Rosa Fernandes (MDB) - presidente da Comissão de Finanças e Orçamento-, pois, pela regra do Legislativo, o ofício tem que ser assinado pelo parlamentar mais idoso.
