Câmara acelera votação de projeto que taxa inativos da Prefeitura do Rio

Vereadores de comissões foram convocados para darem pareceres conjuntos necessários para que projeto seja votado

Por PALOMA SAVEDRA

Rio - A Câmara Municipal do Rio já começou a acelerar nesta terça-feira o andamento do projeto de lei complementar que taxa inativos da Prefeitura. O presidente da Casa, Jorge Felippe (MDB), convocou os vereadores que integram as comissões de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; e de Assuntos Ligados ao Servidor para darem, amanhã (quarta-feira), o parecer conjunto ao texto.

Em seguida, a Casa publicará o documento no Diário Oficial do Legislativo. Depois de cumprido esse rito, a proposta poderá ser incluída na pauta do plenário a qualquer momento: em regime de urgência, ou por uma sessão extraordinária - caso existam 26 assinaturas favoráveis a isso.

Como a Coluna mostrou na edição do último domingo, a base do governo corre para votar - e tentar aprovar- o texto ainda neste mês. E não descarta que o projeto seja votado entre os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo.

Proposta poderá entrar na pauta a qualquer momento - Reprodução

O projeto estabelece a cobrança de alíquota previdenciária de 11% sobre aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS). Também prevê o pagamento de pensão vitalícia a inativos que perderam o cálculo da integralidade em seus benefícios previdenciários.

Convocação no DO

O edital de convocação saiu hoje no DO da Câmara. A determinação foi feita pelo presidente da Casa, e consta que o pedido é da vereadora Rosa Fernandes (MDB) - presidente da Comissão de Finanças e Orçamento-, pois, pela regra do Legislativo, o ofício tem que ser assinado pelo parlamentar mais idoso.

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