Rio - A base do prefeito Marcelo Crivella na Câmara dos Vereadores do Rio traça estratégias para tentar abafar a votação do projeto que taxa inativos. Conforme a Coluna vem informando, o polêmico texto irá ao plenário antes do recesso parlamentar - previsto para julho -, e o Legislativo quer marcar a sessão de 'surpresa', ou seja, em cima da hora. E como será em meio à Copa do Mundo, os governistas pretendem que a proposta seja analisada em dias que antecedam ou sejam posteriores aos jogos do Brasil. Fontes não descartam que ocorra até mesmo na data de alguma partida da Seleção.
Em junho, o time brasileiro entra em campo nos dias 17, que cairá em um domingo; 22 (uma sexta-feira); e 27, uma quarta-feira. Se essa articulação não vingar, é provável que a votação seja postergada. Para alguns vereadores, que inclusive dirão "sim" ao projeto, não há possibilidade de votarem o texto no segundo semestre diante da proximidade das eleições.
Além disso, o governo conseguiu votos necessários para o sinal verde à proposta. "Está apertado, mas há maioria", sinalizou uma fonte. E o funcionalismo vai pressionar os parlamentares na tentativa de reverter o cenário.
Alíquota de 11%
O projeto determina a cobrança de contribuição previdenciária de 11% para aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS). Além de apontar dificuldades de caixa para pagar aposentadorias e pensões, o município alega que deve cumprir a Constituição e outras regras federais.
A Prefeitura do Rio não aplica o desconto previdenciário de inativos com base em normas editadas desde 2003 pelo então prefeito César Maia. Quando era chefe do Executivo carioca, Maia entendeu que não havia necessidade de estabelecer a cobrança de inativos e que o município tinha autonomia para tratar da previdência.
Agora, a prefeitura vem afirmando que, para conseguir quitar os benefícios previdenciários de inativos, tira recursos do Tesouro Municipal e cobre buracos no fundo de previdência (Funprevi), administrado pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio).
Para a oposição, o Executivo está lançando mão de uma alternativa prejudicial ao funcionalismo, quando poderia adotar outras ações. Uma das ideias apresentadas é a mudança na Lei 5.300 de 2011, criada pela gestão de Eduardo Paes.
Estimativa de déficit
O Previ-Rio estima R$ 296 milhões de déficit previdenciário para este ano. E a ideia é cobrir isso aplicando algumas medidas: além da taxação de inativos, a regulamentação do abono-permanência (feita por decreto) e a revisão da Lei 5.300.
A primeira ação da mudança da lei é o fim do teto da contribuição suplementar paga pelo Tesouro ao fundo. Isso geraria, no fim do ano, segundo a prefeitura, mais R$ 535 milhões para o Funprevi, cobrando o retroativo a janeiro. O projeto de lei que trata do tema, no entanto, ainda não foi enviado à Câmara.
