Taxação de inativos da Prefeitura do Rio será votada em sessão 'surpresa'

Para evitar alardes, base de Crivella na Câmara dos Vereadores articula para marcar votação em cima da hora e em meio aos jogos do Brasil

Por PALOMA SAVEDRA

Marcar votação em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo é uma das estratégias da base governista
Marcar votação em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo é uma das estratégias da base governista -

Rio - A base do prefeito Marcelo Crivella na Câmara dos Vereadores do Rio traça estratégias para tentar abafar a votação do projeto que taxa inativos. Conforme a Coluna vem informando, o polêmico texto irá ao plenário antes do recesso parlamentar - previsto para julho -, e o Legislativo quer marcar a sessão de 'surpresa', ou seja, em cima da hora. E como será em meio à Copa do Mundo, os governistas pretendem que a proposta seja analisada em dias que antecedam ou sejam posteriores aos jogos do Brasil. Fontes não descartam que ocorra até mesmo na data de alguma partida da Seleção.

Em junho, o time brasileiro entra em campo nos dias 17, que cairá em um domingo; 22 (uma sexta-feira); e 27, uma quarta-feira. Se essa articulação não vingar, é provável que a votação seja postergada. Para alguns vereadores, que inclusive dirão "sim" ao projeto, não há possibilidade de votarem o texto no segundo semestre diante da proximidade das eleições.

Além disso, o governo conseguiu votos necessários para o sinal verde à proposta. "Está apertado, mas há maioria", sinalizou uma fonte. E o funcionalismo vai pressionar os parlamentares na tentativa de reverter o cenário.

Alíquota de 11%

O projeto determina a cobrança de contribuição previdenciária de 11% para aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS). Além de apontar dificuldades de caixa para pagar aposentadorias e pensões, o município alega que deve cumprir a Constituição e outras regras federais.

A Prefeitura do Rio não aplica o desconto previdenciário de inativos com base em normas editadas desde 2003 pelo então prefeito César Maia. Quando era chefe do Executivo carioca, Maia entendeu que não havia necessidade de estabelecer a cobrança de inativos e que o município tinha autonomia para tratar da previdência.

Agora, a prefeitura vem afirmando que, para conseguir quitar os benefícios previdenciários de inativos, tira recursos do Tesouro Municipal e cobre buracos no fundo de previdência (Funprevi), administrado pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio).

Para a oposição, o Executivo está lançando mão de uma alternativa prejudicial ao funcionalismo, quando poderia adotar outras ações. Uma das ideias apresentadas é a mudança na Lei 5.300 de 2011, criada pela gestão de Eduardo Paes.

Estimativa de déficit

O Previ-Rio estima R$ 296 milhões de déficit previdenciário para este ano. E a ideia é cobrir isso aplicando algumas medidas: além da taxação de inativos, a regulamentação do abono-permanência (feita por decreto) e a revisão da Lei 5.300.

A primeira ação da mudança da lei é o fim do teto da contribuição suplementar paga pelo Tesouro ao fundo. Isso geraria, no fim do ano, segundo a prefeitura, mais R$ 535 milhões para o Funprevi, cobrando o retroativo a janeiro. O projeto de lei que trata do tema, no entanto, ainda não foi enviado à Câmara.

Movimento de servidores municipais quer se reunir com presidente da Câmara

Presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Jorge Felippe (MDB) - Fernando Frazão/Agência Brasil

Rio - As categorias do município trabalham para pressionar os vereadores e evitar a aprovação da proposta. O Movimento Unificado dos Servidores Municipais do Rio (Mudspm) está distribuindo carta aberta aos parlamentares sobre o tema. Além disso, integrantes do grupo tentarão ter uma audiência na próxima terça-feira com o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), para poder discutir o assunto.

Vale lembrar que ainda estão pendentes os pareceres das comissões de Justiça e Redação, de Assuntos ligados ao Servidor, e de Finanças e Orçamento. É possível que o chefe do Legislativo determine que saia parecer conjunto para acelerar o trâmite.

"Hoje, o município quer descontar do funcionalismo as consequências de erros da própria prefeitura. O fundo já nasceu deficitário e os desmandos de governos só serviram para aprofundar o problema", declarou um dos integrantes do movimento, Ulysses Silva.

Para os servidores, mesmo que a votação ocorra durante o Mundial, isso não vai dificultar "uma reação". "Vamos manter uma mobilização e vigilância ostensiva na Câmara", declarou Silva.

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