Rio - Os servidores estaduais recorreram, na segunda-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do ministro Dias Toffoli, que autoriza o governo fluminense a aplicar o desconto previdenciário de 14%. O pedido de reconsideração de liminar foi feito pelo advogado Carlos Jund, representando a Coligação e o Sindicato dos Policiais Civis (Colpol e Sindpol, respectivamente), mas abrange todas as categorias do estado.
O advogado despachou com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) já apresentou recurso contra o pedido.
As carreiras querem que a Justiça impeça o aumento da contribuição previdenciária — autorizado em 2017 pela Alerj —, que está valendo para todos, e que o governo volte a aplicar a alíquota de 11%.
Em vídeo enviado para os servidores, Jund afirma estar otimista. “Estivemos com a ministra Cármen Lúcia despachando o nosso recurso e estamos muito, muito confiantes”, declarou.
Como argumento, ele apontou a ausência de cálculo atuarial que comprove a elevação da taxa previdenciária e de que a medida tem natureza confiscatória.
Diretor de interesse de classe da Colpol, Márcio Garcia também fala no vídeo. "Vamos lutar até o fim, pois temos a convicção que os servidores estaduais estão sendo lesados com esses 14%", afirmou.
Já o Estado do Rio aponta essa medida como fundamental para ajudar no equilíbrio do Rioprevidencia.
