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Categorias do Judiciário e MP do Rio querem tratar de reajustes em audiência no Supremo

Funcionários do TJ, MP e Defensoria aguardam audiência com relator de ação

Por PALOMA SAVEDRA

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) -

Rio - A briga judicial travada entre os servidores do Judiciário do Rio, Ministério Público e Defensoria Pública e o governo fluminense — e que tem o reajuste de 5% das categorias como questão central — ainda está longe de acabar. Funcionários dos órgãos aguardam audiência de seus advogados com o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os aumentos em liminar de 31 de agosto. Na ocasião, eles vão pedir que Moraes leve o tema ao plenário da Corte na esperança de mudança da decisão anterior.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — que aprovou no fim de junho as leis dos reajustes — e os órgãos envolvidos, como Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ), o MPRJ e a Defensoria, já se manifestaram, no processo, a favor das correções salariais. Vale lembrar que a ação direta de inconstitucionalidade foi elaborada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e assinada pelo governador Luiz Fernando Pezão. Foram apontadas violações a sete princípios constitucionais.

Ao conceder a liminar, o relator apontou a lei eleitoral. Ele classificou como "desvio de finalidade no exercício de poder político, com reais possibilidades de influência no pleito eleitoral e perigoso ferimento a liberdade do voto" o fato de os deputados da Alerj aprovarem o aumento salarial às vésperas das eleições deste ano.

As categorias insistem, agora, em agendar a reunião com o ministro. Há quem defenda ainda não haver necessidade de o plenário do Supremo analisar o tema, e sim apenas uma nova decisão de Alexandre Moraes.

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Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Moura / STF
Plenário do STF Nelson Jr. / STF

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