O próximo ano será de austeridade para o novo governo do Rio, ainda que a arrecadação venha melhorando — sobretudo a previdenciária, devido à alta do preço do barril do petróleo (Brent). A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê um déficit de R$ 8 bilhões: a receita líquida será de R$ 71,1 bilhões e a despesa de R$ 79,2 bilhões, como a Coluna informou em primeira mão no DIA Online. O Orçamento ainda será analisado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que dará a palavra final.
O projeto, que foi enviado nesta sexta-feira pelo governador Luiz Fernando Pezão à Alerj, é conservador. Isso significa que a receita poderá ficar acima do estimado e, ao fim de 2019, o buraco financeiro estar bem abaixo do previsto inicialmente.
A proposta de LOA do ano que vem manteve a projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 a 2021, aprovada pela Alerj, incluindo o pagamento dos depósitos judiciais usados pelo Estado do Rio (a utilização desse dinheiro foi autorizada pelas leis complementares 147 e 163, ambas de 2013).
A receita oriunda de royalties e participações especiais do petróleo está estimada em R$ 14,1 bilhões, considerando o preço do barril Brent a US$ 67 (dólares), abaixo dos US$ 80 alcançados essa semana. Além disso, a proposta de LOA aponta melhora na arrecadação do ICMS, alcançando R$ 35,7 bilhões. A estimativa foi feita com base na receita que o Rio deverá acumular este ano.
Por áreas
Em relação às despesas por função, a Previdência será a área com o número maior de gastos: R$ 22 bilhões. A previsão para a Segurança será de R$ 12 bilhões, para a Educação de R$ 7,7 bilhões, e para a Saúde de R$ 6,7 bilhões. Além disso, o sucessor de Pezão terá mais recursos para investir na Segurança. O setor terá incremento de R$ 1,089 bilhão em comparação a 2019, incluindo o Fised.
Reenquadramento
Na mensagem entregue à Alerj, Pezão destacou o reenquadramento do estado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele apontou o Regime de Recuperação Fiscal como responsável por isso. "Possibilitou a suspensão do pagamento das dívidas com a União por três anos e das sanções de uma possível inadimplência no pagamento de empréstimos, trazendo maior previsibilidade ao Tesouro".
Ações previstas
O impacto financeiro com medidas previstas no Plano de Recuperação Fiscal não foi incluído na proposta. Segundo a Secretaria de Fazenda, "uma vez que a efetivação dos resultados depende de ações a serem tomadas nos próximos meses, como a modernização fazendária e a barreira fiscal". Essas ações ajudarão na retomada do equilíbrio fiscal.
Aplicação
O projeto também mostra que os índices constitucionais na Saúde e na Educação serão cumpridos. Em 2016, ano em que o estado decretou calamidade financeira, o governo não atingiu o mínimo de gastos em Saúde: o percentual de aplicação em ações e serviços foi de 10,35% sobre impostos e transferências legais, e o mínimo previsto pela Constituição é 12%.
Descumprimentos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontou que, em 2017, o governo Pezão descumpriu o investimento mínimo de 12% na Saúde, contrariando a Constituição Federal e a Lei Complementar Federal 141, ao aplicar no setor apenas 6,52% das receitas de impostos. O TCE-RJ também indicou que, na Educação, o estado aplicou 24,41%, enquanto o mínimo é de 25%.
Mais receita
A alta do Brent alavancou o caixa do Rioprevidência este ano. O déficit previdenciário era estimado em R$ 11 bilhões, e já foi recalculado para R$ 3 bilhões. A Coluna questionou a autarquia se o rombo foi novamente revisto, mas o órgão informou que o número não foi fechado. Inicialmente, o Rioprevidência previa arrecadar R$ 5,9 bilhões e, hoje, já projeta a entrada de R$ 9,8 bilhões.
