Rio - A auditoria que o Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência) está fazendo nas 22 mil aposentadorias por invalidez levará 989 servidores inativos que recebem o benefício a se explicarem à autarquia. O pente-fino já vinha sendo feito antes de 2019, mas, conforme a Coluna informou em 18 de janeiro, a nova gestão do fundo vem reforçando o trabalho com foco nesse tipo de pagamento.
Os mais de 900 casos são relativos a pessoas aposentadas por invalidez pelo Rioprevidência, mas que constam como trabalhadores da ativa em outros municípios do Estado do Rio e até mesmo na iniciativa privada, explicou o presidente do fundo, Sérgio Aureliano.
A autarquia cruzou os dados de seus vínculos com a folha salarial dos municípios (que fecharam convênio com o Rioprevidência) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo, segundo o órgão, é combater fraudes e, consequentemente, pagamentos indevidos.
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Em uma etapa inicial, esses aposentados terão direito à defesa, ressaltou Aurealino. Se no decorrer desse processo (ainda no âmbito administrativo) for constatada alguma má-fé, ou seja, que houve fraude, o caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual, e a pessoa poderá até perder o vínculo com o estado.
"Vamos convidar essas pessoas (a virem ao Rioprevidência), porque vamos garantir o amplo direito de defesa", disse o presidente.
Ele acrescentou que o órgão fará análise detalhada da situação. "O aposentado vai ter que justificar o porquê de ser inválido aqui e válido no município. O caso será analisado pelo nosso departamento jurídico, e, dependendo do caso, se chegarmos à conclusão de que foi uma fraude, encaminharemos ao MP, para que processe a pessoa. Também abriremos inquérito administrativo no estado, para poder aplicar as penalidades (administrativas) da relação de trabalho", afirmou, referindo-se à perda do cargo.
Sem fraude
Há algumas hipóteses, porém, que afastam a constatação de fraude. Por exemplo, um PM pode de fato estar "inválido" para exercer a função militar. "Mas pode estar válido para exercer uma atividade civil, aí não teria nenhuma fraude. Vamos avaliar tudo isso", garantiu o presidente.
Município abre prazo para auxílios educação e creche
Falando em previdência, o Município do Rio de Janeiro abre hoje o prazo para servidores solicitarem os auxílios creche e educação. Os requisitos exigidos para a concessão dos benefícios estão listados na página do Previ-Rio (http://www.rio.rj.gov.br/web/previrio).
O auxílio-educação poder ser solicitado por servidores que receberam até R$ 3.816, em dezembro do ano passado, e com filho menor de 18 anos matriculado em escola. E por pensionistas estudantes menores de 18 anos, cuja pensão integral, em dezembro de 2018, também não tenha ultrapassado esse mesmo valor.
Já o auxílio-creche contempla só servidores ativos, que também receberam menos de R$ 3.816 em dezembro de 2018. Os funcionários devem ter filhos até seis anos de idade matriculados em estabelecimento particular este ano.
Vale lembrar que termina hoje o prazo para que os funcionários comprovem ao Previ-Rio o uso correto do auxílio-creche em 2018. Recursos devem ser feitos na Central de Atendimento do Previ-Rio, na Cidade Nova, ou no posto de atendimento do instituto localizado no Poupa Tempo de Bangu.
