Pente-fino vai levar mais de 900 aposentados a se explicarem ao Estado

Auditoria do Rioprevidência identificou inativos que constam como "inválidos" no estado, mas que estão trabalhando em municípios

Por PALOMA SAVEDRA

Presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano ressaltou que será concedido o direito à ampla defesa
Presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano ressaltou que será concedido o direito à ampla defesa -

Rio - A auditoria que o Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência) está fazendo nas 22 mil aposentadorias por invalidez levará 989 servidores inativos que recebem o benefício a se explicarem à autarquia. O pente-fino já vinha sendo feito antes de 2019, mas, conforme a Coluna informou em 18 de janeiro, a nova gestão do fundo vem reforçando o trabalho com foco nesse tipo de pagamento.

Os mais de 900 casos são relativos a pessoas aposentadas por invalidez pelo Rioprevidência, mas que constam como trabalhadores da ativa em outros municípios do Estado do Rio e até mesmo na iniciativa privada, explicou o presidente do fundo, Sérgio Aureliano.

A autarquia cruzou os dados de seus vínculos com a folha salarial dos municípios (que fecharam convênio com o Rioprevidência) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo, segundo o órgão, é combater fraudes e, consequentemente, pagamentos indevidos.

Em uma etapa inicial, esses aposentados terão direito à defesa, ressaltou Aurealino. Se no decorrer desse processo (ainda no âmbito administrativo) for constatada alguma má-fé, ou seja, que houve fraude, o caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual, e a pessoa poderá até perder o vínculo com o estado.

"Vamos convidar essas pessoas (a virem ao Rioprevidência), porque vamos garantir o amplo direito de defesa", disse o presidente.

Ele acrescentou que o órgão fará análise detalhada da situação. "O aposentado vai ter que justificar o porquê de ser inválido aqui e válido no município. O caso será analisado pelo nosso departamento jurídico, e, dependendo do caso, se chegarmos à conclusão de que foi uma fraude, encaminharemos ao MP, para que processe a pessoa. Também abriremos inquérito administrativo no estado, para poder aplicar as penalidades (administrativas) da relação de trabalho", afirmou, referindo-se à perda do cargo.

Sem fraude

Há algumas hipóteses, porém, que afastam a constatação de fraude. Por exemplo, um PM pode de fato estar "inválido" para exercer a função militar. "Mas pode estar válido para exercer uma atividade civil, aí não teria nenhuma fraude. Vamos avaliar tudo isso", garantiu o presidente.

Município abre prazo para auxílios educação e creche

Falando em previdência, o Município do Rio de Janeiro abre hoje o prazo para servidores solicitarem os auxílios creche e educação. Os requisitos exigidos para a concessão dos benefícios estão listados na página do Previ-Rio (https://www.rio.rj.gov.br/web/previrio).

O auxílio-educação poder ser solicitado por servidores que receberam até R$ 3.816, em dezembro do ano passado, e com filho menor de 18 anos matriculado em escola. E por pensionistas estudantes menores de 18 anos, cuja pensão integral, em dezembro de 2018, também não tenha ultrapassado esse mesmo valor.

Já o auxílio-creche contempla só servidores ativos, que também receberam menos de R$ 3.816 em dezembro de 2018. Os funcionários devem ter filhos até seis anos de idade matriculados em estabelecimento particular este ano.

Vale lembrar que termina hoje o prazo para que os funcionários comprovem ao Previ-Rio o uso correto do auxílio-creche em 2018. Recursos devem ser feitos na Central de Atendimento do Previ-Rio, na Cidade Nova, ou no posto de atendimento do instituto localizado no Poupa Tempo de Bangu.

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Presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano ressaltou que será concedido o direito à ampla defesa Agência O DIA
Presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano (à direita) Sabrina Bernardo

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