Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atua abertamente como articulador do governo Bolsonaro para a aprovação da Reforma da Previdência, categorias do funcionalismo federal avançam nas negociações com parlamentares para frear a PEC 6/2019.
- PEC pode criar alíquota extra e prever até 22% de contribuição previdenciária
- Estados e municípios vão cobrar alíquota de 14% e poderão criar contribuição extra
- Alíquota previdenciária extra ainda não está no radar do governo Witzel
- Servidores alegam inconstitucionalidades na reforma e traçam estratégias para 'driblar' a PEC
- Quem tem abono de permanência se aposentará com regras atuais mesmo após a reforma
- Representantes do setor público iniciam diálogo sobre a reforma com Onyx
Representantes do setor público já estão em conversa com deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes mesmo da instalação, que ocorrerá hoje. As entidades também estão com pareceres jurídicos para serem entregues ao colegiado.
Parecer aponta inconstitucionalidade
A expectativa de dirigentes de entidades representativas de servidores federais é de que esses deputados da CCJ levem adiante as ponderações das categorias. Como a Coluna informou na edição de 24 de fevereiro, o principal argumento utilizado é a inconstitucionalidade de algumas medidas previstas na PEC, como a de alíquota previdenciária progressiva.
Progressividade de alíquotas
Pela proposta, hoje o servidor público que recebe R$ 20 mil, por exemplo, passará a ter desconto previdenciário escalonado de 19%, e não mais os 11% que hoje são aplicados.
Emendas de servidores na CCJ
A intenção é de o conjunto das categorias conseguir apresentar emendas ainda na CCJ para que sejam incorporadas à proposta. "Quanto mais emendas conseguirmos apresentar na CCJ ou na Comissão Especial, mais matéria prima teremos para negociação mais à frente", observou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Aposentadorias por invalidez no foco
Marques apontou os itens que mais geram controvérsia entre os servidores: "Alíquota progressiva é inconstitucional, e vamos apresentar estudos técnicos, de juristas, sobre isso. A questão da transição e das pensões e aposentadorias por invalidez também desagradam, pois o governo está tratando como aposentadoria normal, é um erro grosseiro".
Diálogo foi aberto
Pouco antes do Carnaval, o governo Bolsonaro abriu o diálogo com algumas categorias: o ministro da Casa Civil, Onyx Lorezonzi, recebeu em seu gabinete, em Brasília, o presidente do Fonacate e representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) para discutir a reforma.
Reunião de mais de uma hora
A conversa durou pouco mais de uma hora, e, na ocasião, integrantes das entidades se mostraram dispostos a "fazer alguns sacrifícios por haver necessidade de uma reforma", mas desde que as novas regras estejam de acordo com as categorias. "Mostramos que estamos preocupados com as regras de transição. Queremos transições minimamente aceitáveis", relatou Marques.
