Rio - A partir de setembro de 2020, o Estado do Rio terá de voltar a pagar, em parcelas, o estoque da dívida de mais de R$ 100 bilhões que tem com a União. O valor que consta de projeções feitas pela gestão anterior e entregue ao governo federal é de R$ 170 bilhões em 2023 — ao término do Regime de Recuperação Fiscal. E a forma como o governo fluminense pretende honrar esse compromisso com o Tesouro Nacional preocupa todo o funcionalismo, que viveu, desde o fim de 2015, mais de dois anos de angústia com atrasos salariais devido à queda na receita.
O tema será levado por parlamentares da Alerj ao secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, em audiência conjunta entre as comissões de Tributação, Economia e Orçamento.
Vale lembrar que o regime prevê a suspensão do pagamento da dívida por três anos. E mesmo que o regime seja prorrogado por igual período, ou seja, até 2023, o benefício de interrupção da cobrança do débito acaba em 2020, não podendo se estender, como prevê a lei que institui o RRF. Assim, o governo do Rio terá que voltar a quitar a dívida em 2020.
Na reunião, Carvalho apresentará detalhes do Plano de Recuperação Fiscal aos deputados, tendo em vista a renovação da Casa, mas alguns vão sugerir mudanças e cobrar respostas sobre as condições de o governo quitar a dívida, além do déficit orçamentário de 2019 de R$ 8 bilhões.
O governo Wilson Witzel já chegou a apresentar ao Conselho de Supervisão do regime um pedido de revisão do plano. Porém, até o momento, o que está valendo são as projeções feitas pela gestão anterior.
Debate sobre o plano
Presidente da Comissão de Tributação, Luiz Paulo (PSDB) convidou também para a audiência integrantes do conselho. Após a apresentação do secretário, o tucano vai abrir o debate sobre as medidas do plano que podem ser repactuadas. "É preciso que seja mantida a suspensão do pagamento da dívida, e que se faça dilação do prazo, para quando o estado voltar a pagá-la, seja um valor menor", declarou o deputado, ressaltando que o Rio segue com o seu limite de endividamento estourado.
De acordo com os dados apresentados pelo Rio ao Ministério da Economia consultados pela Coluna, a previsão é que, ao fim do plano em 2023, o endividamento alcance 244% da receita corrente líquida, enquanto o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 200%.
Renan Ferreirinha (PSB), presidente da Comissão de Economia, pretende dar ênfase às ações que o Executivo pode implementar para alavancar a receita: "Quero que o ponto central de como a gente toca a economia do Rio mude de uma vez por todas, precisamos focar nos recursos que o estado tem".
"Quais são os planos para as microrregiões baseado nas vocações de cada uma? O Sul fluminense tem potencial para a produção automobilística, já a Região dos Lagos tem potencial turístico imenso alinhado com o fato de ter um aeroporto internacional", disse.
