Rio - O 'fantasma' do atraso e parcelamento salarial que o funcionalismo do Estado do Rio de Janeiro viveu pode chegar ao setor público federal. Estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica, vinculada ao Ministério da Economia aponta que se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 da Reforma da Previdência não passar, a União enfrentará dificuldades para pagar salário e aposentadorias das categorias já em 2020, como antecipou a Agência Estadão Conteúdo.
Representantes dos servidores federais, por outro lado, afirmam que esse estudo reforça uma "chantagem" do governo federal como forma de desmobilizar os servidores. A análise reafirma o discurso do Executivo, de que é preciso aprovar a reforma ainda no primeiro semestre de 2019.
As categorias questionam diversos itens do texto, e argumentam que há inconstitucionalidades, como a previsão de alíquota previdenciária progressiva, podendo ser de 22% para os profissionais com remunerações mais altas.
Em nota informativa disponível na página da secretaria, com projeções de 2019 até 2023, técnicos do órgão argumentam que a "reforma objetiva a redução da desigualdade entre os beneficiários com maiores salários e os trabalhadores mais pobres, aumentando, em média, o tempo mínimo necessário para a aposentadoria dos empregados com maiores rendimentos".
"Além de regras mais justas, a alteração nas regras de aposentadoria converge para os padrões internacionais e é condizente com o rápido processo de envelhecimento da população brasileira,
contribuindo para a solvência do sistema previdenciário no futuro", diz o texto.
- Alíquota previdenciária de servidores de todo o país pode subir para 14% com reforma
- Reforma: União quer garantir aumento de alíquota para 14% em todos os estados
- Alíquota previdenciária extra ainda não está no radar do governo Witzel
- Servidores alegam inconstitucionalidades na reforma e traçam estratégias para 'driblar' a PEC
- Presidente da CCJ diz que Reforma da Previdência "salvará o país" e quer liberar PEC este mês
Segundo os cálculos apresentados, a dívida bruta chegará a 102,3% do PIB em 2023, após fechar 2018 em 77,1%. Mas com reforma previdenciária, a dívida já começaria a diminuir em 2021, chegando a alcançar 76,1% em relação ao PIB daqui A quatro anos.
"Ou o país adota medidas de austeridade fiscal e realiza reformas estruturais, para controlar a relação dívida-PIB, ou haverá dificuldades para o Estado cumprir com os seus deveres", diz o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.
Além disso, o estudo acende o sinal de alerta para outras despesas. Os técnicos dizem que até 2023 haverá dificuldade financeira para cobrir os gastos com Segurança, Educação e Saúde.
Com informações da Agência Estadão Conteúdo
