Reforma da Previdência de militares desagrada defensores da proposta voltada aos civis

Rio - O projeto de lei do governo de Jair Bolsonaro para mudar as regras previdenciárias de militares das Forças Armadas ainda é motivo de desagrado de parlamentares que defendem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 da Reforma da Previdência dos trabalhadores privados e servidores públicos civis.

Para os deputados, as diferenças entre os dois textos poderão servir de 'poder de barganha' do funcionalismo, que já faz lobby no Congresso para abrandar as regras da PEC.

"Reestruturação de carreiras constange"

Eles avaliam que o que é considerado "privilégio" aos militares não será empecilho para votar a proposta de reforma dos civis. Mas que ficam em situação constrangedora.

Enquanto a reforma voltada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) — dos servidores públicos — estabelece mudanças mais severas e prevê uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos, o projeto que abrange os militares tem estimativa de gerar R$ 10,45 bilhões em igual período.

Além disso, o texto para as Forças Armadas reestrutura as carreiras, o que implica em aumento de gasto público.

Devolução do projeto

Na opinião de alguns, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deveria ter devolvido o projeto dos militares, que chegou à Câmara em 20 de março. Na ocasião, Maia já demonstrava impaciência com a falta de articulação do governo de Jair Bolsonaro, mas ainda não tinha estourado a crise entre ele e o presidente da República.

E então Maia respondeu a aliados que uma eventual devolução da proposta voltada aos integrantes da Aeronáutica, Exército e Marinha seria "esticar demais a corda".

Relatoria enfim saiu

Vale lembrar que a PEC 6 chegou à Câmara em 20 de fevereiro, e só na última quinta-feira o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) foi anunciado.