Lobby de servidores contra PEC 6 ganha força e Comissão Especial vai abrandar regras

Ausência de transição para funcionários públicos que ingressaram antes de 2003, modelo de capitalização, além da progressividade de alíquota são alguns dos itens apontados

Por PALOMA SAVEDRA

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que capitalização sem a parte patronal não passa
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que capitalização sem a parte patronal não passa -

Rio - Ganha força na Câmara dos Deputados a possibilidade de 'desidratar' a proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, especificamente nos itens referentes ao funcionalismo público. Na verdade, entre parlamentares e o conjunto de servidores já é ponto pacífico que as mudanças não devem ser feitas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sim pela Comissão Especial, que será a etapa seguinte da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6.

Entre as diversas questões colocadas pelas categorias, as principais são a ausência de regras de transição para os servidores que ingressaram no setor público antes de 2003, a capitalização, e a progressividade de alíquota de contribuição previdenciária. A PEC prevê diferentes descontos previdenciários de acordo com as faixas salariais, e a equipe econômica do governo federal ressalta que essa medida corrige injustiças.

Maia exige patronal na capitalização

Nos bastidores, deputados que se colocavam e ainda se posicionam favoráveis à reforma agora começam a seguir o discurso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O democrata chegou a afirmar, na terça-feira, que a "capitalização, do jeito que está, não vai passar". Maia defende o modelo desde que haja contribuição patronal (quando o ente público, como a União e os estados) também desembolsam recursos para colocar na previdência.

Lobby com deputados

Representantes de diversas carreiras do setor público têm ido diariamente ao Congresso e investem em um lobby pesado sobre Legislativo. E têm demonstrado otimismo nas articulações com parlamentares, que também já têm sinalizado reações positivas às demandas.

Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Deolindo Carniel argumenta que o funcionalismo tem articulação forte "e poder de fogo diferenciado com base coesa".

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