Alerj aprova porte de arma ao Degase

Texto voltou ao plenário da Casa nesta quarta-feira e ainda precisa ser votado em redação final

Por O Dia

Agentes do departamento acompanharam a votação nas galerias da Alerj
Agentes do departamento acompanharam a votação nas galerias da Alerj -

Após ser aprovado em votação do dia 10 de abril — que foi anulada —, o projeto de lei que permite o porte de arma aos agentes do Degase e os equipara aos agentes penitenciários foi aprovado nesta quarta-feira, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). A proposta recebeu 46 votos favoráveis, nove contrários e três abstenções.

O texto — de autoria de Marcos Muller (PHS) — ainda precisa ser votado em redação final já que recebeu modificações no plenário. Só depois disso é que irá à sançaõ ou veto do governador Wilson Witzel — e já se sabe que ele é favorável à medida, que atende à reivindicação da categoria.

Os agentes do departamento alegam necessidade de "defesa pessoal" por ameaças que sofrem dentro e fora das unidades. E a autorização não se estende ao uso de arma no ambiente de trabalho. 

Ou seja, a permissão é para que portem armas fora das unidades onde ficam os internos. E só terão direito os agentes que atuam no regime de dedicação exclusiva. Além disso, é preciso comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica.

Locais seguros

O projeto também determina que as armas deverão ficar guardadas em locais seguros quando os agentes estiverem em serviço. E garante aos agentes do Degase as mesmas prerrogativas estabelecidas pela legislação federal para servidores da segurança, como a identidade funcional válida em todo o território nacional; o direito à prisão especial separada dos outros presos até a sentença condenatória; prioridade quando em cumprimento da missão, nos serviços de transporte, saúde e comunicação.

Isenção de ICMS

Uma emenda foi incorporada ao texto original durante a votação. A modificação determina que os agentes do Degase tenham isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de armas de fogo. Esse benefício já é garantido, por meio da Lei 7.755/17, aos PMs, policiais civis, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária. A emenda é de autoria do deputado Bruno Dauaire (PSC).

Com informações da Alerj

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