Governo Crivella teme falta de verba para salários se Atualiza-Rio for derrubado

Proposta que altera o programa implementado por Eduardo Paes — que atualizou valores do IPTU — está na Câmara; Executivo diz que perderá cerca de R$ 300 milhões e vereadores contestam

Por PALOMA SAVEDRA

Sessão ordinária na Câmara dos Vereadores do Município do Rio
Sessão ordinária na Câmara dos Vereadores do Município do Rio -
Além da proposta que derruba a segunda parte do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), outro projeto que tramita na Câmara dos Vereadores pode afetar as contas públicas da Prefeitura do Rio no próximo ano. E, com isso, afetar o depósito de salários do funcionalismo. Trata-se do texto que prevê desconto de 95% no pagamento das guias complementares do IPTU de imóveis que tenham sofrido atualização cadastral pelo Programa Atualiza - Rio. O PL 1.245 de 2019 foi aprovado em primeira discussão na terça-feira. E, ontem, estava previsto para ir ao plenário, mas foi retirado de pauta.
Nos corredores do Palácio Pedro Ernesto, alguns integrantes do governo tentam convencer os vereadores de que, se a medida for aprovada, provocará uma queda de R$ 300 milhões na receita municipal. E de que isso ameaçaria o pagamento de salários dos servidores.
Folha gira em torno de R$ 1 bilhão
Para bancar a folha dos cerca de 200 mil funcionários ativos, aposentados e pensionistas, a prefeitura desembolsa aproximadamente R$ 1 bilhão por mês. Desse total, R$ 650 mil saem só da 'Fonte 100' — principal conta do Município do Rio, onde entra a maior parte da arrecadação, como de IPTU e ISS.
Para complementar o valor e quitar os vencimentos, são usados recursos, por exemplo, oriundos de repasses da União, previstos na Constituição Federal, como do Fundeb (para a Educação) e na área de Saúde.
Perdão de dívidas a partir de 2018
De autoria de Marcello Siciliano (PHS), o PL 1.245 de 2019 também concede a remissão das dívidas — relativas ao IPTU — constituídas por lançamentos efetuados a partir de 2016, como decorrência do Programa Atualiza-Rio. Mas, na prática, a medida vai abranger os anos de 2018 e 2019. Isso porque o governo Crivella já havia dado esse perdão até o ano de 2017, previsto, inclusive, na lei que elevou o imposto.
Valores dispararam com novas cobranças
O Atualiza-Rio foi implementado por Eduardo Paes para recalcular a metragem quadrada de imóveis e emitir cobrança extra do IPTU. Assim, os chamados puxadinhos passaram a ser cobrados em diversas áreas, e a Zona Oeste, por exemplo, foi bem afetada. A polêmica em torno do programa é em torno dos critérios para os cálculos. Há relatos de impostos de R$ 1.000 que subiram para R$ 10 mil.
Sem saída para débitos já inscritos
Quando elevou o IPTU, o governo Crivella estipulou o perdão de dívidas relativas ao Atualiza até 2017. Porém, as de 2018 e 2019 que estão inscritas não podem deixar de ser cobradas. Integrantes do Executivo ressaltam que isso seria contra princípios da administração pública, gerando até ação de improbidade. Exceto se uma lei garantir a medida.
Vereadores questionam decréscimo de receita
Aliás, sobre o valor do decréscimo de receita (os R$ 300 milhões) que o município indica, alguns parlamentares fazem questão de contra-argumentar. Afirmam que esse montante foi um novo número apontado, já que, em 2018, representantes da Secretaria de Fazenda estiveram na Câmara e declararam que o Atualiza-Rio garante R$ 100 milhões de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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