Pelo menos sete estatais da União vão abrir programas de demissão voluntária (PDVs), ainda este ano, podendo resultar em mais de 21 mil desligamentos de empregados públicos. Segundo o Ministério da Economia, a medida vai gerar redução de gastos com a folha de R$ 2,3 bilhões por ano.
Por outro lado, o especialista em Direito Administrativo e Constitucional, Manoel Peixinho, que também é professor da PUC-RJ, alerta para o risco de déficit de pessoal em órgãos que prestam serviços à população.
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Como o senhor vê a oferta de PDVs pela União?
Os Programas de Demissão Voluntária seguem determinados critérios de reduzir o quadro dos empregados e servidores públicos e, em algumas hipóteses, preparar empresas estatais para a privatização. Do ponto de vista do Estado, os PDVs podem ter consequências positivas e negativas.
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Quais são?
No lado positivo está a tentativa do governo de reduzir o número de servidores excessivos e desnecessários com a consequente geração de eficiência na prestação do serviço público. Do lado negativo há o perigo de serem reduzidos quantitativos excessivos de pessoal que termina por afetar diretamente a prestação do serviço público. Cite-se o caso do INSS. Há um quadro extremamente reduzido de servidores e isso impacta diretamente na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
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E quais medidas as estatais poderiam adotar em vez de apresentarem os programas?
O que deveria fazer o governo federal antes de implementar PDVs? Fazer um amplo levantamento de setores públicos onde há carência de funcionários e promover transferência de determinado número de pessoal para suprir essa carência.
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Quando pode ser vantajoso e quando é desvantajoso para o funcionário?
Outro aspecto importante é a reflexão que o empregado público deve fazer antes de aderir ao PDV. Se ele estiver aposentado poderá optar e levar um dinheiro extra para casa ou investir em um empreendimento autônomo.
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Se estiver próximo à aposentadoria deverá fazer a conta no sentido de aferir se os valores recebidos do PDV serão suficiente para pagar os anos que faltam para a aposentadoria e se é possível sobrar algum dinheiro para ficar como reserva de emergência ou abrir um novo negócio.
Se o empregado público tiver ainda muito tempo para se aposentar e tiver outros ganhos ou investimentos pode ser uma boa oportunidade para investir num sonho ou em um projeto de vida.
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Como o profissional deve fazer essas avaliações?
Porém, muita atenção, se a pessoa adere ao PDV sem expectativa ou sem qualificação, a história recente dos PDVs mostrou que o incentivo à demissão jogou o cidadão ou cidadã no subemprego ou na informalidade porque o dinheiro recebido rapidamente foi consumido pelas necessidades cotidianas e a reinserção no mercado de trabalho se tornou quase impossível.
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Essa experiência amarga ocorreu nos governos de Fernando Henrique Cardoso como demonstram diversos dados de pessoas que aderiram ao PDV e foram à Justiça para tentar a reintegração, mas sem muito sucesso. Assim, empregado público ou servidor, pense, pondere, converse com a família ou amigos, estude as possibilidades e perspectivas antes de aderir a qualquer Incentivo de Demissão Voluntária para que você não seja jogado num abismo sem volta.
