Rio - Pelo menos sete estatais da União vão abrir programas de demissão voluntária (PDVs), ainda este ano, podendo resultar em mais de 21 mil desligamentos de empregados públicos. Os números foram divulgados ontem pelo Ministério da Economia, e, segundo a pasta, a medida vai gerar redução de gastos com a folha de R$ 2,3 bilhões por ano. Por outro lado, o especialista em Direito Administrativo, Manoel Peixinho, alerta para o risco de déficit de pessoal em órgãos que prestam serviços à população.
Os projetos para desligamentos de funcionários seguem a linha adotada pelo governo de Jair Bolsonaro de enxugamento de despesas. E também sinaliza a possibilidade de desestatizações — ou seja, de privatizações — já defendida algumas vezes pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
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Os estudos de PDV foram comandados pela Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento, vinculada à pasta de Guedes, e divulgados pelo secretário de Coordenação e Governança das Estatais, Fernando Soares. Soares defende que os programas vão viabilizar o aumento da produtividade das estatais federais.
"As empresas estatais devem ter foco em eficiência, produtividade e economia de custos. Toda a nossa ação é nesse sentido de melhorar a entrega dessas entidades para a sociedade brasileira", declarou o secretário.
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Quais estão na mira
Cabe ressaltar que estão no pacote os quatro programas já anunciados pela Petrobras, Correios, Infraero e Embrapa. Já as outras três estatais (de um total de sete) que receberão os PDVs ainda não foram divulgadas pela pasta, "por razões estratégicas". Soares disse que as próprias companhias devem fazer esse anúncio.
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No entanto, representantes de entidades de funcionários de empresas federais batem na tecla de que estão na mira a Eletrobras, Caixa Econômica Federal e Serpro.
Mais quatro programas em vista
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E, além dos sete programas confirmados, a Secretaria Especial de Desestatização apontou que mais quatro outros PDVs estão em vista. As análises, porém, ainda não foram finalizadas.
Consequências dos PDVs
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O jurista Manoel Peixinho frisou que os PDVs podem ter consequências positivas e negativas. "No lado positivo está a tentativa do governo de reduzir o número de pessoal desnecessário em alguns casos. No negativo, há o perigo de serem reduzidos quantitativos excessivos de pessoal que termina por afetar diretamente a prestação do serviço público. Cite-se o caso do INSS", disse.
Peixinho destacou que, antes da adesão pelos funcionários, é necessário avaliar se compensará financeiramente, principalmente em meio à recessão.
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'Reduzir pessoal gera riscos'
As categorias atingidas com os programas discursam que essa é uma política de esvaziamento das empresas federais para que sejam assumidas pela iniciativa privada. Além disso, diz-se que reduzir o quadro de pessoal implica em riscos aos trabalhadores e à sociedade em geral.
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Deyvid Bacelar, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), lembrou outros desligamentos voluntários que ocorreram na Petrobras.
O sindicalista apontou que os programas de demissão de 2012 (no governo Dilma) e de 2016 (no governo Temer) promoveram, ao todo, a saída de cerca de 17 mil funcionários.
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"Com mais um PDV estão promovendo um risco grave e iminente de acidentes nas unidades operacionais, como refinarias, plataformas e terminais, onde já há um número muito baixo de profissionais", disse.
