O sistema virtual de prestação de contas por deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) estará no ar, a partir de amanhã, dentro do Portal da transparência da Casa. De 69 parlamentares, 50 já usam as verbas de gabinete e, por isso, estão justificando cada despesa, conforme resolução de descentralização orçamentária publicada em 22 de março no Diário Oficial do legislativo.
Os dados que estarão disponíveis são referentes aos gastos do mês de abril, e os relativos a maio serão publicados no portal até 5 de agosto. Já os de junho devem entrar até o início de setembro.
Publicidade
No valor máximo de R$ 26.819,98, essa 'cota' chamada de verba de gabinete é um recurso extra para cada parlamentar gastar com combustível, aluguel de veículos e equipamentos, compras de insumos, como papeis e outros. E já há quem esteja usando o dinheiro para a compra de passagens áreas e para alugar carro blindado. Aliás, nem todos os parlamentares têm solicitado o valor integral.
Publicidade
A transparência exige ainda que os parlamentares anexem as notas fiscais referentes a cada despesa. Assim, a população poderá 'clicar' e conferir quanto um deputado desembolsou da verba de seu gabinete para uma compra e em qual lugar ele fez isso.
Em regra geral, os dados vão levar dois meses para serem publicados no portal, pois os deputados têm 30 dias para entregá-los. E uma equipe de servidores ficará a cargo da análise das despesas, levando cerca de 30 dias para concluir esse trabalho.
Publicidade
De seis em seis meses haverá um balanço financeiro, e os gabinetes terão de devolver ao caixa legislativo o dinheiro que não foi usado.
Sistema da Casa
Publicidade
Seguindo o modelo utilizado pela Câmara dos Deputados, técnicos da área de Informática da Alerj desenvolveram um sistema próprio, sem custos adicionais. Inicialmente, o presidente do Legislativo do Rio, André Ceciliano (PT), queria firmar convênio com a Câmara. Porém, por levar mais tempo para acontecer, além de obrigar a Alerj a comprar novos softwares — representando gastos — foi adotada solução caseira, que já está funcionando.
