Projeto que garante adicionais a salários de servidores municipais é aprovado na Câmara

PLC passou em segunda discussão; vereadores correram para votar a matéria com urgência antes da promulgação da Reforma da Previdência, que acaba com esse direito

Por PALOMA SAVEDRA

Câmara aprovou, em segunda discussão, PLC das incorporações
Câmara aprovou, em segunda discussão, PLC das incorporações -
O projeto de lei complementar (PLC) que garante aos servidores municipais do Rio o direito à incorporação de adicionais em seus salários foi aprovado nesta quinta-feira, em segunda discussão, na Câmara dos Vereadores. Foram 46 votos favoráveis e apenas um contrário — de Leandro Lyra (Novo), alegando prejuízo aos cofres públicos.
De autoria do governo Crivella, a proposta tem como objetivo deixar claro e assegurar o direito adquirido dos funcionários públicos do município à incorporação, tendo em vista que a Reforma da Previdência — que está prestes a ser aprovada pelo Senado — acaba com esse benefício. 
O direito é garantido aos servidores que estiverem ocupando cargos em comissão e funções gratificadas e de confiança na data da publicação da lei no Diário Oficial do Município do Rio.
Atualmente, a remuneração paga pelo exercício dos profissionais nessas funções é incorporada aos vencimentos somente depois que o funcionário pede exoneração. Mas para ter direito a isso deve-se, pelo menos, estar três anos e meio no cargo. 
A proposta do Executivo retirou a necessidade de se exonerar e busca contemplar apenas quem estiver no cargo na data da lei. Ou seja, o instituto da incorporação não existirá mais para quem for exercer uma função gratificada somente após a edição da lei.
O texto voltará ao plenário da Casa na próxima terça-feira, apenas para leitura da redação final. Em seguida, irá à sanção do prefeito Marcelo Crivella.
 

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