Para que o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) de servidores da Saúde estadual saia do papel, a categoria, deputados estaduais e federais atuarão em duas frentes. A primeira é na tentativa de agendar uma audiência com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora de ação proposta pelo governo Witzel para barrar a lei que garante o plano dos funcionários.
Além disso, a Comissão de Saúde da Alerj quer marcar uma audiência com o governador Wilson Witzel para tratar do PCCS. Em audiência realizada nesta segunda-feira, a presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), e os demais parlamentares que compõem o grupo lembraram que a implementação do plano de carreiras foi uma promessa de campanha de Witzel. E, por isso, vão cobrar dele um posicionamento sobre o tema.
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Witzel apresentou a ADI no Supremo, alegando, entre outros argumentos, que a lei do PCCS apresenta riscos ao Regime de Recuperação Fiscal do Rio.
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Martha Rocha, por sua vez, ponderou que o secretário de Saúde, Edmar Santos, já apresentou a compensação financeira para viabilizar a adoção do plano de carreiras. Santos, inclusive, participou da reunião que ocorreu hoje na Alerj, e disse que, por ora, a ordem é aguardar uma decisão do Supremo a respeito do assunto.
A presidente da Comissão de Saúde ressaltou, no entanto, que falta vontade política para que o PCCS saia do papel. "O governador assumiu um compromisso de campanha com os servidores da Saúde. A reunião é para cobrar que ele implemente o PCCS. Está faltando vontade política, já que o Regime de Recuperação Fiscal abre exceção quando se trata de Saúde, Educação e Segurança", declarou a deputada.
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Articulação no STF
O deputado federal Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), membro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, se comprometeu a fazer o meio de campo entre a categoria, deputados estaduais e a relatoria. Ele também participou da reunião que ocorreu nesta segunda-feira na Alerj.
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Documento detalhado
Antes da reunião com o governador, os deputados da comissão vão preparar um documento detalhado com informações do número de servidores e recursos necessários para bancar a medida.
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Secretário: decisão será dos ministros
O secretário de Saúde afirmou que não vai agilizar a implementação do plano já que o tema foi judicializado. "O entendimento dessa matéria cabe aos ministros do STF. É preciso ter um pouco de calma e aguardar a decisão", declarou Edmar.
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"Desde o primeiro momento, abrimos acesso para receber todos os sindicatos da área da Saúde, que são 13 atualmente. Mantivemos o entendimento do que era possível encaminhar. Também produzimos um documento com as compensações financeiras para realizarmos o PCCS para encaminhar ao governador", acrescentou.
