Depois de ouvirem na terça-feira o ex-governador Sérgio Cabral, os integrantes da CPI do Rioprevidência vão discutir hoje a convocação do também ex-chefe do Executivo do Rio, Luiz Fernando Pezão, para audiência da comissão. Cabral e Pezão estão presos pela Lava Jato.
O foco dos trabalhos do presidente da CPI, deputado Flávio Serafini (Psol), e dos demais parlamentares do grupo é a Operação Delaware, realizada em 2014 pela autarquia para a antecipação de receitas de royalties, no valor de R$ 9,3 bilhões.
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E as declarações dadas por Cabral na última terça-feira levaram os parlamentares da comissão a estudarem a convocação de Pezão.
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Segundo Serafini, Sérgio Cabral responsabilizou o seu sucessor e os técnicos do Estado do Rio pela transação financeira.
Ação popular
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A comissão vai analisar também a ideia de mover uma ação popular contra essa transação financeira, mais especificamente em relação aos contratos firmados com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (que participaram da operação).
"Há irregularidades no contrato com a Caixa e o Banco do Brasil (que participaram da operação). Vamos ver se conseguimos mover uma ação relativa somente aos contratos com esses bancos, pois há preocupação de se questionar o contrato inteiro e isso acabar gerando uma punição ao estado", disse Serafini.
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O parlamentar acrescentou que "o contrato é muito desequilibrado" e, por isso, a possibilidade de apresentar uma ação tem que ser muito bem pensada.
"As cláusulas preveem uma série de punições ao estado, e a gente obviamente não quer acabar criando um problema. É uma questão complexa juridicamente, e vamos discutir isso melhor", afirmou Serafini.
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O vice-presidente da comissão é o deputado Alexandre Freitas (Novo), e a relatoria é de Waldeck Carneiro (PT). Renata Souza (Psol), Eliomar Coelho (Psol) e Anderson Moraes (PSL) também compõem o grupo.
