Renovação de contratos de alimentação de presos vai compensar gastos com a Uerj

Secretaria estadual de Fazenda apresentou hoje ao Conselho de Supervisão da recuperação fiscal essa sugestão de medida compensatória aos efeitos da lei que incorporou a dedicação exclusiva a docentes da universidade

Por PALOMA SAVEDRA

Secretaria de Fazenda, comandada por Luiz Cláudio Carvalho, entregou estudo de compensação financeira ao conselho
Secretaria de Fazenda, comandada por Luiz Cláudio Carvalho, entregou estudo de compensação financeira ao conselho -
O governo do Rio apresentou hoje ao Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal a proposta de medida compensatória aos efeitos da Lei 8.267 de 2018 (que aperfeiçoa a carreira de docentes e o regime de trabalho em tempo integral com dedicação exclusiva da Uerj). Segundo a Secretaria de Fazenda, a norma gera impacto financeiro apenas entre inativos.
E para compensar os gastos, a pasta sugeriu a ação de renovação de todos os contratos de alimentação de apenados do sistema penitenciário (da Secretaria de Administração Penitenciária). Em nota, a Fazenda informou que, "no entanto, como nem todas as licitações ainda foram homologadas, para fins de compensação só foram considerados aqueles já homologados".
Assim, como resultado, a redução de despesas pode variar de R$ 312 milhões a R$ 389 milhões para o período de junho de 2019 a dezembro de 2023.
Segundo a pasta, o valor é superior ao impacto financeiro resultante da implementação da Lei 8.267 de 2018, que é de R$ 217,1 milhões para o mesmo período, considerando que todos os servidores elegíveis ao benefício se aposentem.
A secretaria afirmou ainda que a lei de fato descumpre a vedação constante no Artigo 8°, inciso III, da Lei Complementar 159 de 2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal.
Impacto com aposentados

O impacto financeiro gerado pela norma, no entanto, é apenas em relação às despesas com os aposentados. De acordo com o Rioprevidência, durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, haverá aumento da despesa de pessoal no valor de R$ 217,1 milhões até 2023, com 824 aposentados até o referido ano.
A Fazenda explicou ainda que o impacto médio (mensal) por servidor será de R$ 5.071,21 em 2023. E que "o Rioprevidência ainda não aplicou os efeitos da lei, pois não está juridicamente pacificada".

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