A Uerj pode passar por uma greve nos próximos dias. Docentes da universidade farão assembleia na quinta-feira (3 de outubro) para definir estratégias de mobilização da categoria contra atos do governo fluminense — e a paralisação das atividades dos professores será discutida. No momento, a principal queixa dos profissionais é pela decisão do governador Wilson Witzel de questionar na Justiça a 'Lei da Dedicação Exclusiva no vencimento-base' (Lei 8267/2018).
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O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio já havia alertado o governo fluminense de que a norma — sancionada por Francisco Dornelles, no final de 2018 — desrespeita as vedações impostas pelo regime.
E, no último relatório divulgado em setembro, os conselheiros voltaram a fazer esse alerta, indicando que a lei pode ameaçar o Estado do Rio de expulsão da recuperação fiscal.
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A Coluna havia informado que o governo questionaria a lei que deu mais uma progressão aos docentes da instituição. E, na última sexta-feira, Witzel declarou que, "enquanto não houver outra alternativa", a judicialização do tema seria a saída.
A Associação de Docentes da Uerj (Asduerj) rebate o posicionamento do conselho, e diz que não há impacto financeiro com a medida.
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A entidade emitiu nota informando que "o governo do Estado tem travado progressões e promoções na carreira na Uerj, descumprindo a Lei 7423/2016, e agora ameaça questionar judicialmente a Lei da Dedicação Exclusiva no vencimento-base, com o falso argumento de impacto na folha de pagamento e descumprimento do Regime de Recuperação Fiscal".
O prazo para o governo estadual se explicar ao conselho é até esta quinta-feira. Por isso, a Asduerj convocou todos os docente a comparecerem à assembleia extraordinária, a ser realizada no auditório da universidade, no mesmo dia.
O prazo para o governo estadual se explicar ao conselho é até esta quinta-feira. Por isso, a Asduerj convocou todos os docente a comparecerem à assembleia extraordinária, a ser realizada no auditório da universidade, no mesmo dia.
A associação diz que "a lei da DE no vencimento base não cria despesas. Basta verificar os contracheques dos docentes com DE, desde que a lei foi de fato implementada em julho último. Os valores recebidos pelos docentes neste regime de trabalho continuam sendo estritamente os mesmos".
