Conselho pode indicar a Paulo Guedes extinção da recuperação fiscal do Rio

Integrantes de comitê têm até 18 de outubro para fazer a recomendação ao ministro da Economia caso governo estadual não comprove compensação financeira com lei que beneficia docentes da Uerj

Por PALOMA SAVEDRA

Ministro Paulo Guedes avaliará a recomendação do conselho e pode recomendar ou não a extinção ao Presidente da República.
Ministro Paulo Guedes avaliará a recomendação do conselho e pode recomendar ou não a extinção ao Presidente da República. -

O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio receberá hoje — que é o prazo final — as explicações do governo estadual sobre medidas que implicaram em aumento de gastos com pessoal. A principal é a lei que deu mais uma progressão a docentes da Uerj. Caso contrário, o comitê vai encaminhar, até 18 de outubro, um parecer recomendando a extinção do regime ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

Se isso acontecer, o estado terá que pagar R$ 30,8 bilhões ao Tesouro Nacional no mês seguinte ao fim do acordo. E nesse cenário o governo não terá dinheiro para pagar o salário do funcionalismo, pois o montante excede ao valor da folha salarial (bruta) de um ano, que é de R$ 28,6 bilhões.

O risco de fim da recuperação fiscal aumentou ainda mais após o Judiciário do Rio negar, na terça-feira, a liminar requerida pelo governador Wilson Witzel para suspender efeitos da Lei 8.267 de 2018. A norma garante a remuneração pela dedicação exclusiva no vencimento-base dos docentes da Uerj.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) vai recorrer da decisão do relator da ação, desembargador Custódio Tostes. O magistrado contestou a urgência do pedido, considerando a necessidade de se ouvir o órgão legislador e a Procuradoria de Justiça antes da tomada de decisão.

Relator no TJ negou pedido para suspender lei que beneficia docentes - Márcio Mercante / Agência O Dia

Nos bastidores, após essa decisão, técnicos da área financeira do Executivo fluminense intensificaram os trabalhos de elaboração de estudo de compensação financeira para a aplicação dessa lei.

A estratégia é a seguinte: enquanto entregam aos conselheiros esse parecer, respeitando o prazo para se explicarem, vão aguardar o deferimento de uma liminar pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça na próxima segunda-feira.

Há ainda a possibilidade de acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentando à Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar contra a lei.

Recomendação do conselho

Em nota, o conselho informou que "caso o Estado não envie proposta de compensação, o Conselho encaminhará , até o dia 18 de outubro, parecer recomendando extinção ao ministro da Economia, Paulo Guedes".

O ministro avaliará a recomendação do Conselho e pode recomendar ou não a extinção ao Presidente da República.

Greve é possível

Já os professores da universidade estadual rebatem os argumentos do Conselho de Supervisão, e alegam que a norma não gera impacto financeiro.

"Basta ver os contracheques dos docentes", dizem representantes da categoria.

Por isso, mesmo após o indeferimento da liminar, a associação de docentes (Asduerj) reforçou a convocação da categoria para uma assembleia hoje. No encontro, os profissionais vão discutir a decretação de uma possível greve na universidade.

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Ministro Paulo Guedes avaliará a recomendação do conselho e pode recomendar ou não a extinção ao Presidente da República. Reprodução YouTube
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