Em 15 dias, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal analisará a proposta do governo Witzel para compensar financeiramente os efeitos causados pela Lei 8.267 de 2018, que aperfeiçoa a carreira de docentes e o regime de trabalho em tempo integral com dedicação exclusiva da Uerj.
A Secretaria de Fazenda explicou ao conselho que a lei gera impacto apenas entre inativos. E para compensar esse aumento de gastos sugeriu como solução a renovação de todos os contratos de alimentação de presos do sistema penitenciário do Estado do Rio.
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“Para fins de compensação só foram considerados aqueles já homologados”, disse a pasta.
Se nesses 15 dias o conselho considerar a medida satisfatória, os questionamentos serão encerrados. Caso contrário, vai solicitar compensações financeiras complementares fixando prazo de 30 dias para ter resposta.
Se nesses 15 dias o conselho considerar a medida satisfatória, os questionamentos serão encerrados. Caso contrário, vai solicitar compensações financeiras complementares fixando prazo de 30 dias para ter resposta.
