Já chegou à Assembleia Legislativa do Rio o projeto de lei de autoria do Judiciário que altera o plano de cargos dos servidores do Tribunal de Justiça, garantindo promoções e progressões na carreira a cada dois anos. E o presidente do Legislativo, André Ceciliano (PT), disse à Coluna que o texto será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira.
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Ceciliano quer levar a proposta ao plenário da Casa até o fim deste ano. Questionado se haverá clima e apoio ao projeto, o parlamentar disse que sim, “pois é uma medida voltada aos serventuários”.
Aliás, a mudança no plano é reivindicação antiga da categoria.
Aliás, a mudança no plano é reivindicação antiga da categoria.
O TJ do Rio alega que o impacto financeiro será absorvido com verbas do orçamento do Judiciário. Além disso, serão extintos 309 cargos vagos de analista judiciário. As funções estão vagas desde a adesão do Rio à recuperação fiscal.
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Restrições
Mas se o total de servidores efetivos ativos for maior de 12.900 e menor que 13.150, as promoções e progressões só poderão ocorrer a cada três anos. E se ultrapassar o número de 13.150 serventuários, as ascensões só serão a cada quatro anos.
Vale lembrar: a medida não alcança os aposentados e trata somente dos serventuários.
Mas se o total de servidores efetivos ativos for maior de 12.900 e menor que 13.150, as promoções e progressões só poderão ocorrer a cada três anos. E se ultrapassar o número de 13.150 serventuários, as ascensões só serão a cada quatro anos.
Vale lembrar: a medida não alcança os aposentados e trata somente dos serventuários.
