Os deputados da Alerj vão ouvir o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio antes de votarem o projeto de lei que garante promoções a cada dois anos aos servidores do Judiciário. Há receio por parte de alguns parlamentares de que a proposta, de autoria do Tribunal de Justiça, represente violação ao regime. Neste caso, o conselho pode indicar o fim do acordo entre Rio e União, o que geraria um caos nas finanças fluminenses.
Com isso, a votação do texto, antes prevista para o dia 29 de outubro, deve ser na primeira quinzena de novembro. Ontem, a sessão foi apenas para entrega de emendas — e, ao todo, 13 foram apresentadas.
Os técnicos que compõem o conselho serão chamados para uma audiência pública da Comissão de Orçamento. O presidente do colegiado, Rodrigo Amorim (PSL), disse à Coluna que a reunião deve ocorrer na primeira ou segunda semana de novembro.
Os técnicos que compõem o conselho serão chamados para uma audiência pública da Comissão de Orçamento. O presidente do colegiado, Rodrigo Amorim (PSL), disse à Coluna que a reunião deve ocorrer na primeira ou segunda semana de novembro.
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"Realizaremos a discussão assim que acabarem as audiência sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, e a última está prevista para o dia 5", afirmou.
Além dos conselheiros que acompanham o regime, Amorim deve convidar ainda representantes da Secretaria de Fazenda e do Judiciário para a mesma reunião.
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Mas a decisão pela audiência só se deu após muita discussão e até bate-boca no plenário. Quando a proposta começou a ser debatida, Luiz Paulo (PSDB) solicitou ao presidente, André Ceciliano (PT),que o próprio Judiciário e o conselho fossem ouvidos. E que sejam feitas mais discussões tendo em vista as dificuldades financeiras do Estado do Rio.
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Ceciliano,então, sugeriu que a Comissão de Tributação (a qual Luiz Paulo preside) realizasse a reunião. Depois, o tucano conversou com Amorim para que a de Orçamento promovesse a audiência. E o deputado do PSL concordou.
E enquanto as discussões entre os parlamentares seguiam dentro e fora do plenário, representantes do Sind-Justiça procuraram alguns deputados para articularem o aval à proposta.
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À Coluna, José Carlos Arruda, que é diretor da entidade, rebateu algumas críticas feitas aos servidores do TJ. "Isso (o projeto) não é uma benesse. Hoje, já temos as promoções, mas somos obrigados a esperar as vacâncias, agora teremos uma previsibilidade", disse.
