Será publicado nesta quarta-feira, no Diário Oficial do Legislativo, um projeto que tem como objetivo o reforço dos cofres fluminenses. A proposta de emenda constitucional (PEC) 24/2019, apelidada de 'O dinheiro é nosso', prevê a devolução ao Tesouro de valores economizados de duodécimos pelo Judiciário e Legislativo, e pelo MP, Defensoria e TCE-RJ.
De autoria de Renan Ferreirinha (PSB), o texto impede que os recursos que 'sobram' de cada Poder e órgão vão para fundos desses órgãos.
Publicidade
Vale ressaltar que nem todos as verbas existentes nessas reservas são provenientes de repasses do Tesouro. No caso do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, por exemplo, muitos recursos vêm do pagamento de custas judiciais.
Publicidade
De acordo com dados da prestação de contas de 2018 do ex-governador Luiz Fernando Pezão ao TCE-RJ, se tem uma ideia do montante acumulado em cada fundo.
Segundo as informações obtidas no balanço financeiro, em 2018 "os fundos de investimento têm seus valores mais relevantes pertencentes ao Tesouro do Estado do Rio de Janeiro no montante de R$ 1.839.094".
