Alerj tem reunião decisiva para votação de PL que beneficia servidores do TJ

Conselho falará hoje sobre proposta que prevê promoções automáticas a funcionários do Judiciário

Por PALOMA SAVEDRA

Tribunal de Justiça do Rio alega que medida não vai afetar Tesouro estadual
Tribunal de Justiça do Rio alega que medida não vai afetar Tesouro estadual -
A audiência que será realizada hoje pela Comissão de Orçamento da Alerj promete ser 'decisiva' para a votação do projeto que beneficia servidores do Tribunal de Justiça. Técnicos do Conselho de Supervisão da recuperação fiscal do Estado do Rio darão uma direção aos parlamentares sobre o risco que a proposta representa ao regime. O texto, de autoria do Judiciário, garante promoções e progressões funcionais aos funcionários do TJ a cada dois anos. 
Como a coluna mostrou no último sábado, os conselheiros querem mais esclarecimentos da direção do Tribunal a respeito do impacto financeiro provocado pelo projeto de lei — que altera o plano de cargos dos serventuários do Judiciário. Por isso, pode ser que na reunião de hoje eles não cravem um posicionamento já que pretendem ter mais dados para uma análise.
No entanto, alguns governistas acreditam que o conselho já poderá sim dar alguma sinalização. E essa avaliação vai refletir nos votos de alguns deputados. Para outros que já têm uma decisão tomada, como os que votarão a favor do texto, a avaliação dos conselheiros não vai interferir em nada. 
Além dos integrantes do Conselho de Supervisão, confirmaram presença na reunião representantes da Secretaria Estadual da Casa Civil e de outros órgãos técnicos do governo fluminense. Não está prevista a presença de algum representante do Judiciário.
O maior questionamento feito pelos parlamentares é se o próprio TJ vai conseguir, com verbas próprias, absorver o impacto financeiro gerado com as ascensões dos servidores a cada dois anos.
Em documento que veio junto com a mensagem com o projeto de lei, o Tribunal de Justiça explica que haverá uma despesa extra com a folha de pagamentos, em três anos, da ordem de R$ 100 milhões.
Despesa extra de R$ 100 milhões
O TJ, porém, argumenta que não precisará aumentar o valor do repasse de duodécimo feito pelo Tesouro estadual, e que vai absorver os efeitos financeiros provocados pelas promoções com o orçamento próprio.
E uma das medidas que garante isso é a extinção de 309 cargos de analista.
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