A aprovação da proposta que garante promoções a cada dois anos aos servidores do Judiciário é tida como certa na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Mesmo depois de na última terça-feira, em audiência na Casa, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal ter sugerido aos deputados que vetem o projeto de lei, a inclinação da maioria dos parlamentares é pelo aval ao texto.
O projeto, de autoria do Tribunal de Justiça do Rio, altera o plano de cargos dos cerca de 12.500 técnicos, analistas e demais serventuários do TJ. Com isso, as ascensões nas carreiras (como progressão funcional e promoção) passam a ser de dois em dois anos.
Como compensação financeira, o tribunal aponta a extinção de 309 cargos que ficaram vagos a partir da adesão do Rio à recuperação fiscal, em setembro de 2017.
Na reunião da Comissão de Orçamento da Alerj, na terça, representantes da área financeira do TJ garantiram ainda que a economia gerada por essa medida não só garantirá a absorção do impacto financeiro de R$ 100 milhões (em três anos) com as promoções automáticas, como vai superar.
O TJ ficou de enviar à Alerj mais dados com cálculos da compensação financeira. Vale lembrar que o plano de cargos em vigor só prevê ascensões na carreira quando há vacância dos cargos (por aposentadoria, morte ou desligamentos das funções).
Sinal de alerta nas contas do estado
O técnico do Conselho de Supervisão do regime, Paulo Roberto Ferreira, citou o déficit total previsto para 2020 no Estado do Rio: R$ 44 bilhões.
O número é a soma dos restos a pagar (de R$ 21 bilhões), mais R$ 13 bilhões de dívidas incorporadas (com o Tesouro Nacional), mais cerca de R$ 10 bilhões de déficit orçamentário.
"Esse número representa a metade do orçamento do próximo ano. Nesse cenário, não tem como aumentar despesa... Por exemplo, se você está devendo metade do seu salário, o que é que você tem que fazer?", ponderou o conselheiro.
