Após adiar por três vezes o envio da PEC (proposta de emenda constitucional) da reforma administrativa ao Congresso, o governo Bolsonaro tem a expectativa de encaminhar o texto ainda esta semana. Porém, o martelo só será batido quando os governistas avaliarem que há clima para isso. O Executivo acabou segurando o projeto em meio à pressão que o funcionalismo já está fazendo contra alguns itens da reestruturação das carreiras. E grande parte dos grupos que articulam no Parlamento tem forte influência entre os parlamentares.
Devido a essa movimentação das categorias - principalmente do alto escalão do setor público - e a um receio de uma derrota no Legislativo é que o governo ainda não afirmou definitivamente se de fato enviará a proposta essa semana. Mas há uma forte intenção para isso.
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Aliás, também nesses próximos dias a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, formada por 255 deputados e sete senadores, além de representantes do setor público, vai divulgar um segundo estudo para "desconstruir mitos sobre o funcionalismo". Mas, desta vez, com foco nos estados e municípios.
A reforma, vale ressaltar, vai afetar não só as carreiras federais, mas servidores de todos os entes federativos. E a ideia é promover a mais ampla reestruturação do serviço público brasileiro, criando mecanismos de avaliação de desempenho, enxugamento de despesas e simplificação da estrutura. Isso significa a fusão de planos de cargos.
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A estabilidade também está na mira da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro. Mas a ideia é dar fim a essa garantia apenas aos novos funcionários e não a quem já ingressou no serviço público.
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Outra medida defendida pelos técnicos da União é a ampliação do tempo de estágio probatório, que hoje dura três anos. A intenção do ministro Paulo guedes (Economia) é estender esse período para oito ou 10 anos. Com isso, os profissionais não terão estabilidade. E, dependendo de sua produtividade e desempenho nas atividades, poderá ser dispensado.
Salário inicial limitado
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Outra medida prevista no projeto é a limitação do salário inicial de quem entrar no setor. O entendimento da equipe técnica do governo federal, e também da gestão Temer, é de que, atualmente, os profissionais entram nos seus cargos com remuneração alta, e alcançam o topo da carreira muito rápido.
R$ 5 mil a quem entrar
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Sobre a limitação do salário inicial, a ideia é que fique em torno de R$ 5 mil. Esse já era o projeto elaborado pela área econômica do governo de Michel Temer, e que está sendo adotado pela atual gestão. Com isso, defendem que estão equiparando parâmetros do setor público aos da iniciativa privada. Outras medidas da reforma também seguem a lógica de aproximar as regras do funcionalismo às dos trabalhadores regidos pela CLT.
Todos os poderes alcançados
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A PEC da reforma administrativa não afetará apenas os servidores vinculados ao Poder Executivo. O projeto também alcançará as categorias do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas - nas esferas federal, estadual e municipal. E integrantes e servidores desses poderes estão entre os grupos do alto escalão do serviço público brasileiro que estão atuando em Brasília para frear a reforma.
