Redução dos salários iniciais no setor público será definida com categorias

Projeto da área econômica da União é para equiparar padrões do setor público aos da iniciativa privada e é uma das frentes da reforma administrativa

Por PALOMA SAVEDRA

Secretário do Ministério da Economia, Wagner Lenhart defende remunerações mais
Secretário do Ministério da Economia, Wagner Lenhart defende remunerações mais "realistas" -

A PEC (proposta de emenda constitucional) da Reforma Administrativa que será enviada em 2020 ao Congresso abrirá caminho para outros projetos que modificam o serviço público do país. E alguns serão para mudar os salários iniciais das carreiras federais. Mas, ao contrário do que se defendia pela gestão de Michel Temer — a remuneração em torno de R$ 5 mil —, a atual equipe econômica quer definir essa base de acordo com as peculiaridades de cada profissão.

À coluna, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, disse que especificamente esses projetos serão alinhados com as entidades que representam os servidores.

Lenhart explicou ainda que "não haverá um número mágico" para definir o salário inicial. Mas que a área econômica pretende tornar os padrões do setor público mais próximos da realidade do país — quando se compara com a iniciativa privada. Aliás, esse é um dos nortes da própria reforma administrativa.

"Entendemos que há espaço para se fazer uma adequação nos salários iniciais, pois quando se compara a remuneração inicial na iniciativa privada e na União vemos que existe uma diferença muito grande", observou.

Lenhart ponderou que, além da estabilidade (que será um dos pontos discutidos pela reforma), a valorização salarial na União é um fator atrativo para os profissionais que prestam concurso. Mas que, ainda assim, devem ser feitas adequações.

"Há como (o cargo público) continuar sendo atrativo e trazer pessoas qualificadas para a administração, mas de forma que não seja tão impactante nas contas públicas e tão descolada da realidade do país, como é hoje em algumas carreiras. Mas, isso também é um exame que se faz de carreira em carreira", disse.

Referências internacionais em estudo

Técnicos do Ministério da Economia também avaliam que não há como comparar algumas funções do setor público e privado — a exemplo das carreiras policiais e de diplomacia, entre outras, que são típicas de Estado.

Wagner Lenhart disse que referências internacionais serão estudadas também para o exame desses casos. Além disso, ressaltou a participação das categorias.
"Será muito importante fazer esse movimento de debater com os sindicatos", declarou. "É uma apreciação que tem de ser feita carreira a carreira comparando com a realidade do mercado de trabalho no Brasil e com outros países, buscando referências técnicas para tomar essa decisão", acrescentou.

Reforma é prioridade de Maia em 2020
 
A Reforma Administrativa é um dos projetos prioritários do ministro da Economia, Paulo Guedes, e até do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar declarou na última quinta-feira que pretende votar a PEC até o primeiro semestre do próximo ano.

A reforma vai mexer na estabilidade do funcionalismo, afetando os novos servidores. Também vai ampliar o estágio probatório, que hoje é de três anos, para oito ou dez anos.

Outra medida é a redução dos planos de cargos. A ideia, segundo declarou Lenhart à coluna em 13 de outubro, é simplificar a gestão de RH.
 
O governo vai se espelhar na reforma que Portugal fez em 2008: mais de mil carreiras existentes no setor público do país europeu foram substituídas por três carreiras gerais e algumas especiais.
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